Chega exige o fim da obrigatoriedade do uso de máscara

O projeto de lei do Chega prevê exceções “em estabelecimentos e serviços de saúde e estruturas residenciais ou de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis”.

O deputado do Chega André Ventura intervém no debate parlamentar sobre os diplomas do PS, PAN, IL e Cristina Rodrigues, sobre ordens profissionais, esta tarde na Assembleia da República, em Lisboa, 13 de outubro de 2021. MIGUEL A. LOPES/LUSA

O partido liderado por André Ventura quer acabar com a obrigatoriedade de utilização de máscara, mas abre algumas exceções.

O projeto lei nº12 pede “o fim da utilização obrigatória de máscaras salvo em estabelecimentos e serviços de saúde e estruturas residenciais ou de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis e outras nos termos da lei”.

“É verdade que a máscara foi uma ferramenta importante no combate à pandemia, mas o seu uso obrigatório também tem impactos negativos para a população, em especial para os mais jovens”, aponta o Chega.

“Acresce que, segundo os dados apresentados pelo Governo no final do Conselho de Ministros, o índice de transmissibilidade (Rt) – que estima o número de casos secundários de infeção resultantes de cada pessoa portadora do vírus – está agora nos 0,76 e a incidência acumulada a sete dias baixou para os 1.302,7 casos de infeção por 100 mil habitantes, pelo que se julga estarem reunidas as condições para dar mais este passo”, considera o partido de Ventura.

Para o Chega “é fundamental que as autoridades sanitárias continuem a fazer o acompanhamento devido da situação pandémica, mas também é necessário dar sinais à sociedade que o seu esforço teve resultados positivos e que se espera que o fim esteja próximo”.

” Pelo que se defende que sejam tomadas medidas que sejam adequadas e equilibradas, nomeadamente tenham
atenção a uma necessidade acrescida de proteger certos grupos mais vulneráveis tal como a necessidade de devolver algumas liberdades aos cidadãos e cidadãos que foram restringidas e cuja manutenção já não faz sentido”, diz o partido.

A 23 de março o Governo prolongou a situação de alerta devido à pandemia de covid-19 até ao dia 18 de abril. Desta forma, a obrigatoriedade de utilização de máscara em espaços interiores públicos, serviços de saúde e transportes mantem-se.

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