Chega propõe teto máximo de 65 anos de prisão para crimes de homicídio

Em causa estão os crimes “praticados com especial perversidade, nomeadamente contra crianças”. A medida surge para “ultrapassar qualquer tipo de inconstitucionalidade que pudesse existir no projeto de lei da prisão perpétua” rejeitado no Parlamento.

Cristina Bernardo

O Chega deu esta segunda-feira entrada com um projeto de lei para aumentar o teto máximo da pena de prisão para 65 anos em crimes de homicídio praticados com especial perversidade, nomeadamente contra crianças. O espaço temporal da medida é explicado pela necessidade “ultrapassar qualquer tipo de inconstitucionalidade que pudesse existir no projeto de lei da prisão perpétua”, segundo o comunicado.

“A grande maioria dos países europeus tem no seu ordenamento jurídico o instituto da prisão perpétua, aplicando-se em casos de criminalidade especialmente grave e violenta, como homicídios, terrorismo e mesmo no âmbito de criminalidade sexual perversa e grave”, começa o partido por justificar. “Em Portugal, tendo em conta a redação atual do Código Penal, o máximo que pode acontecer a alguém que pratique este tipo de crimes é ser-lhe aplicada uma pena e 25 anos, que nunca é cumprida na totalidade”.

Tendo em conta que a proposta da prisão perpétua foi rejeitada pelo Presidente da Assembleia da República, alegando que seria inconstitucional, o Chega encontrou esta solução, pois acredita que “só uma pena mais gravosa pode permitir uma realização mais apurada da justiça e das suas finalidades de prevenção geral e especial”, conclui a nota.

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