Chega quer comissão de inquérito ao financiamento de campanhas pelo BES e venda de ativos pelo Novo Banco
O Chega quer criar uma comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar o envolvimento do Banco Espírito Santo (BES) e Grupo Espírito Santo (GES) em eventuais financiamentos ilícitos de campanhas eleitorais, bem como ao escrutínio e avaliação de alienações de ativos e linhas de crédito concedidas pelo Novo Banco. A proposta foi entregue pelo deputado único André Ventura na semana passada, antecipando-se a partidos como o PS e o PSD, que como o Jornal Económico noticiou na sua edição impressa da passada sexta-feira aguardam os resultados da auditoria da Deloitte à instituição financeira presidida por António Ramalho.
A iniciativa do Chega para a constituição da comissão parlamentar de inquérito “com o objetivo de averiguar sobre o financiamento ilícito de todas as campanhas eleitorais onde eventualmente surjam ligações ao BES/GES, bem como escrutinar e avaliar as operações de alienação de ativos desenvolvidas pelo Novo Banco e as linhas de crédito concedidas, assim como a idoneidade dos seus destinatários e contrapartes negociais”, está associada a notícias acerca do financiamento da campanha presidencial de Cavaco Silva em 2011. Mais precisamente sobre 253 mil euros que terão sido entregues por dez altos responsáveis do grupo então liderado por Ricardo Salgado, cujo valor teve origem na ES Entreprises, “uma das muitas sociedades do Grupo Espírito Santo, envolvida em vários processos judiciais como a Operação Marquês ou o caso EDP, que envolvem José Sócrates, Manuel Pinho e Zeinal Bava”.
“O financiamento de partidos ou mesmo de campanhas políticas é um dos assuntos que não somente faz correr tinta nos média, como sobretudo é um tema recorrente na opinião pública sobre ligações menos claras entre o poder político e o poder económico”, lê-se no texto da iniciativa do Chega, na qual é salientado que “a própria lei do financiamento das campanhas proíbe inequivocamente donativos de empresas” e que “é de extrema importância, a bem da democracia e da igualdade, que todas as situações relatadas e outras sejam do conhecimento público e punidas de acordo com a legislação em vigor”.
De igual modo, a proposta entregue na Assembleia da República por André Ventura faz referência à venda de ativos do Novo Banco que transitaram do GES, nomeadamente a notícias que “dão conta de operações de alienação de ativos financeiros com descontos inconcebíveis e com contrapartes do negócio condenadas por crimes de corrupção ou outros crimes públicos graves, bem como alienação de imóveis a preços caricatos ou fraudulentos”.
“Mesmo tendo em conta as alegadas autorizações das entidades reguladoras, sobretudo num contexto de utilização contínua e crescente de recursos públicos, é fundamental que o Parlamento escrutine a atividade que tem sido desempenhada pelo Novo Banco nesta matéria, com especial incidência na alienação de ativos a vários destinatários, sejam eles residentes ou não em território nacional”, defende André Ventura, considerando fundamental que, “com tantos milhões do erário público afetos ao Fundo de Resolução, os negócios e as operações financeiras do Novo Banco sejam desenvolvidos dentro de apertados limites éticos e jurídicos que a Assembleia da República deve garantir”.
