Chega quer determinar distribuição dos lucros excessivos das energéticas

O partido defende num projeto-lei que o Governo passe a “definir que as empresas de energia licenciadas para operar no mercado nacional direcionem 75% dos seus lucros excedentários”.

O Chega deu entrada, esta terça-feira, de um projeto-lei que pretende determinar a distribuição dos lucros excessivos das empresas de energia licenciadas para operar no mercado nacional aos seus clientes.

“Com a subida exponencial da inflação a nível global e verificando-se um indesejado impacto nos orçamentos das famílias e empresas, torna-se premente definir soluções que promovam uma ligação direta entre os preços de energia e os custos para o consumidor e, deste modo, reverter diretamente aos portugueses num rácio pré-acordado, mitigando assim o impacto junto da população e das empresas”, diz o Chega no projeto lei.

O partido liderado por André Ventura recorda que a “tributação dos lucros excessivos está a ser debatida em vários países europeus, assim como pelo FMI e pela OCDE, sendo que a implantação da windfall profit tax, tem vindo a ser equacionada como uma solução para fazer face aos acentuados aumentos de lucros em várias empresas”.

No que diz respeito a Portugal mais propriamente, o Chega defende que o Governo passe “definir que as empresas de energia licenciadas para operar no mercado nacional, direcionem 75% dos seus lucros excedentários para ressarcir diretamente os seus clientes através da redução do valor da fatura mensal”.

Também PCP e Livre apresentaram propostas relativamente a lucros excessivos

No PCP, os comunistas apresentaram um projeto que tem como objetivo a criação de uma “contribuição Extraordinária sobre Lucros, de combate à especulação e práticas monopolistas”.

“Enquanto a generalidade dos trabalhadores enfrentam o brutal aumento do custo de vida, alguns grupos económicos, sobretudo dos sectores energético, bancário, segurador e da distribuição alimentar, vêm engrossar os seus resultados líquidos beneficiando e contribuindo para a espiral de aumento de preços”, apontam os comunistas.

Já o Livre sugeriu estabelecer “uma taxa adicional sobre lucros extraordinários”. Segundo a proposta do Livre “é estabelecida uma taxa extraordinária, a cobrar em sede de IRC no ano de 2023, sobre o lucro extraordinário referente ao ano de 2022, obtido pelos sujeitos passivos residentes em território português ou que nele tenham a sua atividade principal nos setores da energia, da banca, da distribuição alimentar”.

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