Chega quer garantir o acesso de todos os comercializadores às tarifas reguladas de gás natural

O partido liderado por André Ventura defende ser “premente que todos os comercializadores que operam no mercado liberalizado tenham acesso ao mercado regulado do gás natural”.

André Ferreira/Lusa

O Chega deu entrada de um projeto lei, no Parlamento, com o objetivo de garantir o acesso de todos os comercializadores às tarifas reguladas de gás natural.

No projeto, o partido recorda que “o Governo, tendo por base o decreto-lei n.º 57-B/2022, de 6 de setembro, está a possibilitar a 1,3 milhões de consumidores que estão integrados no mercado livre do gás natural, que procedam às tarifas reguladas”.

“Estas tarifas reguladas são definidas anualmente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), podendo ser revistas trimestralmente caso os preços no mercado grossista ibérico (Mibel) sofram significativas alterações”, destaca o Chega.

O partido liderado por André Ventura defende ser “premente que todos os comercializadores que operam no mercado liberalizado tenham acesso ao mercado regulado do gás natural, que perante a transferência de clientes para a tarifa regulada, compromete a viabilidade de concorrência no setor do gás natural e pondo em causa a sua sobrevivência”.

Depois de a Galp e EDP anunciarem aumentos para outubro, o Governo decidiu adotar medidas. O regresso à tarifa regulada de gás foi uma medida apresentada pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, e pelo próprio secretário de Estado, em 25 de agosto.

A medida em questão integra o programa Famílias Primeiro de contenção dos efeitos da inflação, apresentado pelo primeiro-ministro no dia 6 de setembro e debatidas pelos ministros das Finanças, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Ambiente e da Ação Climática e das Infraestruturas e da Habitação no dia 7.

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