Chega recomenda “agilização da execução dos Fundos de Desenvolvimento Rural”

O partido liderado por André Ventura também pretende que seja “promovida e garantida de forma clara e de fácil o acesso a procedimentos de consulta pública que os tornem objectivamente escrutináveis, por categoria e natureza” os apoios.

MIGUEL A. LOPES/LUSA

O Chega deu entrada de um projecto de resolução onde recomenda a “agilização da execução dos Fundos de Desenvolvimento Rural e publicação no Portal da Transparência de todas as verbas atribuídas”.

“Os Fundos de Desenvolvimento Rural são um instrumento primordial de financiamento político e de desenvolvimento rural, circunstância que naturalmente lhe confere, a par da sua importância estrutural, uma superior exigência na capacidade em aplicá-los através de critérios objectivos e programas temporais bem definidos”, afirma o Chega.

O partido liderado por André Ventura também pretende que seja “promovida e garantida de forma clara e de fácil o acesso a procedimentos de consulta pública que os tornem objectivamente escrutináveis, por categoria e natureza” os apoios.

No que diz respeito ao Desenvolvimento Rural, o Chega aponta que “de acordo com o ‘Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia n.º 30 de 2022”1, o número de explorações e/ou beneficiários apoiados ultrapassou os 59 mil, sendo apoiados mais de 7,3 mil projetos de desenvolvimento local”.

Ainda assim, o Boletim concluiu que Portugal 2020 atingiu 78% de taxa de execução. “Importa ter informações devidamente catalogadas que permitam identificar com clareza as entidades apoiadas, as taxas de execução e a atribuição dos fundos”, considera o partido.

O Chega dá entrada deste projecto de resolução na mesma semana em que a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, é chamada ao Parlamento para prestar esclarecimentos sobre a ex-secretária de Estado da Agricultura, Clara Alves.

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