O Chega deu entrada de um projeto de resolução, esta segunda-feira, onde recomenda ao Governo que reconheça a Rússia como Estado “patrocinador do terrorismo internacional”.

“Desde o início da invasão, as forças russas e os grupos paramilitares controlados por Moscovo, têm deixado um rasto de destruição e de barbárie que violam de forma evidente e absoluta, as Convenções de Genebra e os seus Protocolos Adicionais, que são a essência do chamado Direito Internacional Humanitário e que visa limitar os efeitos dos conflitos armados”, sublinha o Chega no projeto de resolução.

O partido liderado por Ventura considera também que “os meios utilizados pelos russos neste conflito são também reveladores da sua total falta de compromisso com o respeito pelos tratados internacionais”.

“A utilização de mais de 210 tipos de armas proibidas, a maioria munições de fragmentação, que representam um grave risco para a vida dos civis, inclusive anos depois de acabar a guerra, assim como o empenhamento de mercenários sob as ordens diretas do Kremlin – o chamado “Grupo Wagner” – são mais uma evidência de que, para Moscovo, os fins justificam quaisquer meios, mesmo que estes sejam violadores das mais elementares normas do Direito Internacional”, aponta o partido.

Como tal, e tendo em conta que “a 13 de outubro de 2022, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa adotou a resolução n.º 2463 (2022), instando os Estados-membros do Conselho da Europa a adotarem resoluções no sentido incluir a Rússia numa lista de Estados que apoiam o terrorismo”, o Chega defende “que chegou a altura de também Portugal, enquanto membro da União Europeia e Estado-membro do Conselho da Europa, tomar uma posição consequente nesta matéria”.

De recordar que a 23 de novembro o Parlamento Europeu declarou a Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo. Os eurodeputados determinaram que os ataques deliberados e as atrocidades cometidos pelas forças russas e os seus aliados contra civis na Ucrânia, a destruição de infraestruturas civis e outras violações graves do direito internacional e humanitário equivalem a atos de terror e constituem crimes de guerra. No mesmo dia, o site do Parlamento Europeu foi alvo de um ciberataque.