Chumbada (novamente) dissolução da Frente Mar Funchal

A proposta de dissolução do executivo municipal foi aprovada pela coligação Confiança (que lidera a autarquia) e PCP, teve a abstenção do PTP e de Orlando Fernandes, e os votos contra do PSD e CDS-PP.

Foi novamente chumbada a proposta de dissolução da Frente Mar Funchal, apresentada pelo executivo municipal, pela Assembleia Municipal. Os grupos municipais do PSD e CDS-PP votaram contra, a coligação Confiança (que lidera o executivo), e PCP votaram a favor e o PTP e Orlando Fernandes, deputado independente abstiveram-se.

A proposta para além de dissolver a empresa municipal Frente Mar, ainda permitia salvaguarda 115 trabalhadores da empresa, integrando-os nos quadros da autarquia, a partir de 1 de janeiro de 2021.

“Depois do PSD e do CDS terem travado a dissolução da empresa na Assembleia Municipal do novembro, o Executivo deferiu todas as solicitações que foram feitas pela Oposição, nomeadamente com a entrega de toda a documentação que tinha sido solicitada, incluindo a que não era obrigatória por lei, e dando o tempo pedido para analisá-la. Hoje, voltámos aqui com uma proposta que cumpria todos os requisitos que tinham sido exigidos, mas o PSD e o CDS entenderam chumbá-la na mesma”, disse Miguel Gouveia, presidente da Câmara do Funchal.

O autarca afirmou que julgava, que desta vez, “a responsabilidade iria falar mais alto, porque é consensual entre todos os membros da Assembleia Municipal que é preciso defender os trabalhadores, os seus postos de trabalho e as atividades que são prestadas pela empresa, mas infelizmente não foi esse o entendimento que tiveram os deputados do PSD e do CDS, que em vez de viabilizarem uma solução segura, que garantia estabilidade aos trabalhadores, preferiram mergulhar a empresa e todas estas famílias na mais profunda incerteza”.

Miguel Gouveia diz que depois da Câmara do Funchal ter feito o que estava ao seu alcance para salvaguardar os diretos dos trabalhadores, através da promoção de uma dissolução da empresa por obrigatoriedade legal, “o processo será remetido às entidades responsáveis, nomeadamente à DGAL, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, que poderão, por sua vez, promover a dissolução coerciva da Frente Mar. Fica tudo em causa neste momento, incluindo a capacidade da empresa para continuar a pagar salários, em plena pandemia”.

O autarca diz que com este chumbo “os trabalhadores, os fornecedores e as atividades da empresa ficam em suspenso”. Miguel Gouveia disse que “não era assim que esperaríamos entrar em 2021”, e acusou o PSD e CDS-PP de terrem deixado o charco político-partidário, ter falado mais alto.

Miguel Gouveia reforça que o PSD e p CDS-PP querem manter uma empresa aberta que toda a gente concorda que deve ser dissolvida “para alimentar os seus propósitos eleitoralistas do próximo ano, procurando usar a Frente Mar, os seus trabalhadores e estas 115 famílias como armas de arremesso. Não pode valer tudo em política e a irresponsabilidade de quem votou contra qualquer solução, terá consequências”.

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