Cibersegurança: quadro de referência estará pronto no primeiro trimestre de 2019

Até final de março do próximo ano, o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) conta publicar “um conjunto de normas” que deverão passar a conduzir os operadores económicos de 14 setores de atividade em matéria de cibersegurança. Lino Santos, coordenador daquele organismo, afirmou perante uma plateia de especialistas em garantia mútua que a banca é o primeiro setor a ser dotado dessa espécie de guia de boas práticas recomendadas para uma utilização “segura e confiável” do ciberespaço.

O organismo que lidera desde junho passado vai lançar em 2019 uma série de iniciativas relativas à “regulação de sistemas proativos de cibersegurança”. Desde já, entre janeiro e fevereiro, será apresentado o “Quadro de Referência Nacional para a Cibersegurança”, de adesão voluntária por todas as entidades portuguesas, públicas e privadas, cuja operação rentabilize os recursos disponíveis no ciberespaço.

Este quadro orientador incidirá em vários aspetos da atividade das organizações e pretende reforçar os níveis de segurança com que os seus sistemas, redes e equipamentos funcionam, ajudando-as a adotar “medidas” e a lidar com os “instrumentos necessários” à antecipação, deteção, reação e recuperação de situações que, face à iminência ou ocorrência de incidentes ou ciberataques, ponham em causa a respetiva operação.

Em 2019 está prevista a publicação de vários referenciais normativos em matéria de cibersegurança (uma das missões da CNCS): concluído o da banca, até março próximo serão publicados mais 13, dirigidos a outras tantas atividades e replicando o que está feito para um dos setores mais sensíveis no que toca a cibersegurança.

Lino Santos adiantou ainda que estão a ser preparados “modelos de maturidade”, a publicar também no próximo ano pelo organismo que lidera, com orientações “que mostrem um caminho” às organizações, para que estas possam “atingir os requisitos mínimos de cibersegurança”.

O país, da administração pública às microempresas, precisa de ser dotado, “com urgência”, de quadros regulatórios e normativos neste âmbito, numa altura em que a digitalização da economia e as relações do Estado com os cidadãos estão a alterar significativamente a sociedade e as dinâmicas sociais. “Devemos olhar para a cibersegurança quando concebemos as políticas públicas e vamos trabalhar para isso”, preconizou o coordenador do CNCS, que falava num colóquio da Norgarante, uma das empresas da holding SPGM.