Cimeira Ibérica: Trabalhadores transfronteiriços reconhecidos a partir de hoje, anuncia ministra

Portugal e Espanha vão implementar ainda uma estratégia comum para turismo nas zonas de fronteira e avançar com um 112 transfronteiriço na Galiza e Norte de Portugal.

Cristina Bernardo

ministra da Coesão Territorial disse hoje que o “guia do trabalho transfronteiriço” que será apresentado na cimeira ibérica concretiza o compromisso de Portugal e Espanha em relação às pessoas que cruzam a fronteira para trabalhar.

O documento “reúne toda a informação quanto aos direitos dos trabalhadores transfronteiriços”, definindo quando se enquadram nessa situação, “as regalias” a que têm direito por causa disso e como aceder a elas, “em matéria de segurança social, assistência médica, invalidez temporária por doença comum ou acidente, invalidez temporária por acidente de trabalho, maternidade, paternidade, reforma, desemprego, inspeção do trabalho”, entre outras, explicou à Lusa Ana Abrunhosa.

Governos e autoridades regionais de Portugal e Espanha têm reivindicado que se avance com o prometido e designado “estatuto do trabalhador transfronteiriço”, que integra a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço acordada pelos dois países em 2020.

Um ano mais tarde, em 2021, Portugal e Espanha assinaram um protocolo para a sua agilização.

Ana Abrunhosa disse à Lusa que o guia que será hoje apresentado na cimeira ibérica de Viana do Castelo reconhece o trabalhador transfronteiriço, por definir as condições em que estão estas pessoas, e concretiza o compromisso assumido pelos dois países nesta matéria, mesmo que não seja usado formalmente o termo “estatuto”, uma designação jurídica que obrigaria a definir um quadro legal comum em Portugal e Espanha.

“Com este documento, os trabalhadores vão ter acesso a equipamentos sociais, como escolas e creches. Vão ter direito aos centros de emprego, a serem atendidos e a terem acesso aos centros de empreso, ao regime de segurança social nos dois países. E, portanto, nós estamos aqui a dar um passo importante para que os trabalhadores transfronteiriços, de uma vez por todas, possam conhecer e ter acesso a um conjunto de regalias, pelo facto de serem trabalhadores transfronteiriços, independentemente do local da fronteira onde vivem e trabalham”, referiu a governante.

“Não criamos aqui um conjunto de direitos internacional, mas o que estamos a fazer foi aquilo com que nos comprometemos. Através deste guia, a pessoa sabe se é considerada trabalhadora transfronteiriça”, acrescentou.

Os trabalhadores transfronteiriços são pessoas que trabalham em Portugal ou Espanha e regressam ao seu país de residência habitual pelo menos uma vez por semana.

As autoridades dos dois países calculam que a maioria destes trabalhadores (mais de 15 mil) se movimente entre o Norte de Portugal e a região espanhola da Galiza.

Ana Abrunhosa lembrou que são trabalhadores especialmente afetados durante as restrições da pandemia de covid-19, que encerraram vários pontos de fronteira, obrigando a maiores deslocações para chegarem aos locais de trabalho e residência.

Portugal e Espanha já tinham concluído que era preciso “facilitar a vida” a estes trabalhadores e com a pandemia essa “prioridade sublinhou-se”, afirmou.

A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço de Portugal e Espanha, anunciada na cimeira ibérica da Guarda de outubro e 2020, envolve 1.551 freguesias portuguesas e 1.231 municípios espanhóis. Em termos de habitantes, abarca 1,6 milhões de pessoas no lado português e 3,3 milhões em Espanha.

Na cimeira de hoje será assinado o acordo que constituirá uma “rede de cooperação transfronteiriça”, envolvendo “todas as entidades que trabalham a cooperação, quer do lado de Portugal, quer do lado de Espanha, para aproveitar o conhecimento e experiência que estas entidades têm”, segundo Ana Abrunhosa.

A ministra explicou que a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço de Portugal e Espanha “foi desenhada mais a nível nacional”, mas beneficia “do conhecimento desta rede”, e a sua formalização permitirá que a estratégia “seja cada vez mais dos territórios para os governos”.

 

Portugal e Espanha com estratégia comum para turismo nas zonas de fronteira

Portugal e Espanha vão desenvolver uma estratégia comum para o turismo nas zonas de fronteira, para valorizar e promover destinos e produtos e formar recursos humanos, disse o Ministério da Economia português.

A Estratégia conjunta para a Sustentabilidade do Turismo Transfronteiriço entre Portugal e Espanha 2022-2024 será um dos acordos assinados na cimeira ibérica de hoje, em Viana do Castelo, e abrange diversas áreas, como “planos de sustentabilidade turística” para melhorar os destinos fronteiriços e aumentar a procura ao longo de todo o ano, e o “desenvolvimento de produtos e experiências turísticas na fronteira”, que “espelhem as peculiaridades territoriais na raia”, indicou o Ministério da Economia, numa resposta escrita enviada à Lusa.

A nível de recursos humanos, a estratégia prevê formação e “geração de conhecimento e investigação em turismo transfronteiriço”.

Para isso, estão previstas ações de formação no âmbito da cultura, da história, do património, dos recursos naturais, da gastronomia e do artesanato dos destinos fronteiriços; incentivos aos centros de estudo dos dois lados da fronteira para aprofundar conhecimentos “sobre os recursos turísticos”; e a promoção da “investigação no domínio da cooperação transfronteiriça, abordando os desafios das comunidades residentes e propondo oportunidades para o seu desenvolvimento”.

O último eixo da estratégia é a promoção externa “do destino ibérico em geral e do destino fronteiriço em particular”, em mercados internacionais, sobretudo, mais distantes, cujos turistas consideram a visita a Portugal e a Espanha numa única deslocação.

Para o Governo português, ao nível destes mercados internacionais, há “um grande potencial que Portugal e Espanha podem e devem explorar em conjunto”, em particular na América do Norte e na Ásia.

O Ministério da Economia sublinhou que Portugal e Espanha partilham uma fronteira terrestre de 1.234 quilómetros, a mais longa da União Europeia e que, “ao nível bilateral, Espanha é desde há muito um mercado estratégico para o turismo nacional”.

“É de tal forma importante, que enquanto mercado emissor, é tratado como mercado interno alargado, ou seja, um prolongamento do mercado português”, e no que respeita à promoção “é o único mercado internacional” que “pode ser trabalhado pelas Entidades Regionais de Turismo”, sublinhou.

“Para além de ser um dos dois principais mercados emissores externos [de turistas] para Portugal”, acrescentou o Ministério da Economia, Espanha e, mais em concreto, as quatro regiões que fazem fronteira com o território nacional (Andaluzia, Extremadura, Castela Leão e Galiza), já “são importantes parceiros” das regiões portuguesas “no desenvolvimento de projetos comuns relacionados com a estruturação de oferta, a formação de profissionais, a promoção conjunta, a inovação e conhecimento, a sustentabilidade (económica, ambiental e social) e outras áreas de intervenção críticas para o setor do turismo, como é por exemplo o caso da Cultura”.

A estratégia para o turismo insere-se na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço de Portugal e Espanha, anunciada na cimeira ibérica da Guarda de outubro e 2020, para abranger 1.551 freguesias portuguesas e 1.231 municípios espanhóis.

 

12 Transfronteiriço avança na Galiza e Norte de Portugal

O 112 Transfronteiriço, para resposta de urgência em saúde, avança hoje na Galiza e Norte de Portugal, com a assinatura de um protocolo na cimeira ibérica, disse a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

O protocolo é “um projeto-piloto para assistência médica de urgência entre a Galiza e a região Norte de Portugal, que entrará logo em funcionamento após a assinatura”, pelo Instituto Nacional de Emergência Médica de Portugal (INEM) e pela entidade de saúde da Galiza, durante a cimeira ibérica que decorre hoje em Viana do Castelo, explicou a governante à agência Lusa.

Segundo a ministra, o 112 Transfronteiriço vai garantir “assistência médica rápida e adequada em situações de urgência e de emergência, pelos meios que estão mais próximos, independentemente de serem portugueses e espanhóis”.

Além disso, acrescentou, “inclui assistência extra hospitalar, ou seja, depois de receber tratamento de urgência”, a mesma pessoa “poderá escolher onde deseja continuar a fazer o tratamento”, na sua zona de residência ou no local para onde foi transferido nessa primeira resposta, mesmo que seja do outro lado da fronteira.

O objetivo é replicar este protocolo e o projeto em todas as outras regiões de Portugal e de Espanha, país onde as competências de saúde são das regiões autónomas.

O projeto do 112 Transfronteiriço, “uma das bandeiras” da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço anunciada por Portugal e Espanha em 2020, arranca com a região Norte e a Galiza porque “já têm uma forte colaboração no que toca a proteção civil”, segundo a ministra da Coesão Territorial.

Outro memorando de entendimento que será assinado hoje na cimeira de Viana do Castelo visa aumentar a cooperação na resposta à violência de género nas regiões transfronteiriças.

O objetivo, segundo a ministra, é garantir que os protocolos de atuação dos dois países nesta matéria são semelhantes e o memorando abrange, por exemplo, a vigilância eletrónica de agressores, mecanismos mais céleres de troca de informação a nível policial e judicial ou a possibilidade de partilha de infraestruturas e equipamentos como casas abrigo para vítimas.

A Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço de Portugal e Espanha, anunciada na cimeira ibérica da Guarda de outubro e 2020, abrange 1.551 freguesias, cerca de metade das freguesias portuguesas, e abarca uma área correspondente a 62% do território nacional, beneficiando diretamente mais de 1,6 milhões de portugueses.

Do lado espanhol, inclui 1.231 municípios e 3,3 milhões de habitantes das províncias de Badajoz, Cáceres, Huelva, Ourense, Pontevedra, Salamanca e Zamora, correspondentes a 17% da superfície de Espanha.

Os governos de Portugal e Espanha reúnem-se hoje, em Viana do Castelo, na 33.ª cimeira ibérica, que tem como tema a inovação e vai juntar, além dos dois líderes de Governo, António Costa e Pedro Sánchez, 18 ministros dos dois executivos.

Recomendadas

Costa pede novas regras fiscais europeias que permitam investimentos estratégicos

Quando a União Europeia debate uma revisão das regras fiscais e financeiras o primeiro-ministro, António Costa, considera que existe uma proposta da Comissão que já tem “contributos muito positivos”, no entanto, é necessário, para além desses contributos, “um estabilizador macroeconómico permanente”, para “estabilização em situações de crise”.

Detida vice-presidente do Parlamento Europeu em investigação de lóbi ilegal do Qatar

A social-democrata grega Eva Kaili, está entre os cinco detidos na Bélgica no âmbito de uma investigação sobre alegado lóbi ilegal do Qatar para influenciar decisões políticas em Estrasburgo, diz a imprensa belga.

Eutanásia: Montenegro reitera dúvidas e diz que PS e Chega são “cúmplices no medo do referendo”

A Assembleia da República aprovou a despenalização da morte medicamente assistida em votação final global, pela terceira vez, com votos a favor da maioria da bancada do PS, da IL, do BE, dos deputados únicos do PAN e Livre e ainda de seis parlamentares do PSD. Votaram contra a maioria da bancada do PSD, os grupos parlamentares do Chega e do PCP e seis deputados do PS, registando-se três abstenções entre os sociais-democratas e uma na bancada socialista.
Comentários