Cimeira UE-Balcãs Ocidentais: Declaração de Tirana não esconde grandes dificuldades

A abertura da União Europeia aos países dos Balcãs Ocidentais é controversa e cheia de problemas potencialmente inultrapassáveis. A cimeira de Tirana, Albânia, e o documento daí resultante, pode fazer crer o contrário.

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“A escalada da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia está a pôr em perigo a paz e a segurança europeias e mundiais e evidencia a importância da parceria estratégica entre a EU e a região dos Balcãs Ocidentais”. É assim que começa a chamada Declaração de Tirana – que resultou de um encontro entre a União Europeia e os países dos Balcãs Ocidentais, ocorrido em Tirana, capital da Albânia, este 6 de dezembro. Ao final do primeiro parágrafo, fica claro que os 27 querem o concurso da os países dos Balcãs não pelo que eles valem e podem aportar à União (que foi sempre um dos fundamentos de todos os alargamentos), mas porque a União Europeia tem de engendrar uma forma de se defender da Rússia.

É debaixo deste pouco simpático convite que os 27 dizem ter um “inequívoco empenho na perspetiva de adesão dos Balcãs Ocidentais” e apelam “à aceleração do processo de adesão, com base em reformas credíveis por parte dos parceiros, numa condicionalidade justa e rigorosa e no princípio dos méritos próprios, o que é do nosso interesse mútuo”.

A União “congratula-se com os progressos realizados pelos parceiros dos Balcãs Ocidentais nas respetivas vias de adesão à UE, desde a Cimeira UE-Balcãs Ocidentais realizada em Brdo em outubro de 2021”. “Em especial, a UE congratula-se com a realização das primeiras Conferências Intergovernamentais com a Albânia e a Macedónia do Norte”. Recorde-se que a Albânia pediu a adesão em 2009 e a Macedónia – entretanto chamada do Norte – em 2004. O Kosovo (que só existe desde 2008, pediu-a em 2013; o Montenegro (existe desde 2006) pediu-a em 2010; a Sérvia em 2009; e na Bósnia-Herzegovina está tudo um bocado mais atrasado – isto é, os três ramos da federação não se entendem sobre o assunto.

“A UE saúda a determinação dos parceiros dos Balcãs Ocidentais em defender os princípios e os valores fundamentais da Europa, em consonância com o direito internacional”, diz ainda o documento, que neste particular se afasta das mensagens deixadas pelas comissões de acompanhamento do Parlamento Europeu, que sistematicamente afirmam o elevado grau de incumprimento dos mecanismos de aproximação à Europa.

De qualquer forma, “Estar ao lado da UE é um sinal claro da orientação estratégica dos parceiros – agora mais do que nunca, com a Rússia a intensificar a sua guerra de agressão contra a Ucrânia”. Não no caso da Sérvia, certamente, e do lado sérvio da Bósnia-Herzegovina (a República Srpska) que se assumem como parceiros de Moscovo.

É nesse quadro que a União aconselha os parceiros “a progredir de forma rápida e sustentada rumo ao pleno alinhamento com a política externa e de segurança comum (PESC) da UE e a agir em conformidade, inclusive no que diz respeito às medidas restritivas da EU”, que não são cumpridas por todos.

A União afirma que “continua a ser o parceiro mais próximo, o maior investidor e parceiro comercial e o principal doador”, o que é certamente contestado por vários países, entre eles a China e a Turquia. E convida as autoridades a promover “que os cidadãos tomem consciência dos benefícios concretos da parceria com a EU”.

Recordando o Acordo de Prespa com a Grécia e o Tratado sobre as Relações de Boa Vizinhança com a Bulgária – arrancados a muito custo – a União recorda que “são necessários mais esforços decisivos para promover a reconciliação e a estabilidade regional, bem como, no que toca aos diferendos e questões bilaterais e regionais dos parceiros que radicam na herança do passado, para encontrar e implementar soluções definitivas, inclusivas e vinculativas, em conformidade com o direito internacional.

Particularmente quanto ao “diálogo Belgrado-Pristina [ou entre a Sérvia e o Kosovo] e outros assuntos regionais dos Balcãs Ocidentais, esperamos progressos concretos de ambas as partes no sentido de um acordo abrangente e juridicamente vinculativo sobre a normalização das relações mútuas” – que não está, desgraçadamente, no horizonte de nenhuma das partes envolvidas.

No que pode haver de mais concreto na aproximação entre as duas regiões, a União recorda que “o novo pacote de apoio à energia da UE, no valor de mil milhões de euros em subvenções, e que pode gerar 2,5 mil milhões de euros em investimentos, ajudará os Balcãs Ocidentais a atenuar o impacto da crise energética e a acelerar a transição energética na região. O pacote é financiado através do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III) e inclui medidas imediatas e a curto e a médio prazo para ajudar os cidadãos e as empresas dos Balcãs Ocidentais. Deste pacote, 500 milhões de euros em subvenções destinam-se a apoiar imediatamente as famílias vulneráveis e as PME. Outros 500 milhões em subvenções serão dedicados a investimentos que apoiem a transição energética e a independência energética, a financiar melhorias nas infraestruturas de gás e eletricidade e nas interligações, incluindo o GNL, bem como novos projetos de energias renováveis, medidas de eficiência energética, modernização dos sistemas de transporte de energia, aquecimento urbano e regimes para melhorar a eficiência energética dos edifícios de apartamentos antigos”. Resta saber se o gás proveniente da Rússia via Turquia não chegará primeiro: as negociações entre os dois países para a criação de um gasoduto alternativo aos Nord Stream para ‘desaguar’ na parte europeia da Turquia estão em andamento.

De qualquer modo, “a UE e os Balcãs Ocidentais estão determinados a acelerar e aprofundar o nosso relacionamento político e estratégico, nomeadamente por meio da realização regular de cimeiras UE-Balcãs Ocidentais e da participação dos parceiros dos Balcãs Ocidentais em eventos e reuniões de alto nível da UE e nos diálogos regulares no âmbito da PESC”.

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