Cinco famílias despejadas por dia por rendas em atraso

Desde março do ano passado, deram entrada no Balcão Nacional de Arrendamento 12.065 requerimentos a solicitar o despejo dos inquilinos.

Entre março de 2014 e novembro deste ano, uma média de cinco famílias foram despejadas por dia por não conseguirem pagar a renda ao senhorio.

De acordo com dados do Ministério da Justiça, a que o Correio da Manhã teve acesso, nos últimos trinta e dois meses deram entrada no Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) 12.065 requerimentos a solicitar o despejo dos inquilinos. Destes, 6.664 foram recusados. Apenas 5.099 pedidos receberam ordem para serem emitidos.

Apesar de ainda não estarem contabilizados os processos de despejo em dezembro deste ano, sabe-se que desde o início de 2016 foram aprovados 1.798 ordens de despejos. Em sentido contrário, foram recusados 2.613 pedidos. No ano passado os serviços do BNA registaram 1.840 despejos.

O BNA foi criado com o intuito de dar resposta à morosidade dos tribunais sempre que seja preciso efetuar um despejo. Em média, o BNA consegue concluir o procedimento em apenas três meses. No final de agosto deste ano, o Bloco de Esquerda, em conjunto com o PS, anunciaram que havia um acordo para a extinção da entidade criada pela coligação PSD/CDS. Os bloquistas e socialistas argumentavam que o Balcão Nacional de Arrendamento é um facilitador dos projetos de avaliação de despejo. Apesar do acordo, ainda não há data prevista para a extinção do BNA.

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