Cinco gasolineiras suspeitas de estarem a infringir metas nacionais

Cinco gasolineiras a operar em Portugal são suspeitas de não incorporarem a quantidade de biocombustível exigida na lei, desrespeitando as metas nacionais. O Governo indica que tal está a promover uma concorrência desleal no setor e sublinha que a infração pode ter lesado o Estado em mais de 48 milhões de euros, avança o “Jornal de Notícias”.

“Há cinco operadores não cumpridores das incorporações, a quem foram exigidas compensações que ascendem a 24.394.000 euros e estão em instrução processos com um valor muito próximo daquele”, explica ao jornal fonte oficial da secretaria de Estado da Energia.

Tratam-se de importadores de diesel espanhol que não incorporam a quantidade de biocombustível necessária para compensar o facto de estarem a poluir acima das metas portuguesas. A lei dita que o gasóleo que atravessa a fronteira deve cumprir os requisitos de ter 7,5% de biocombustível. No entanto, o biocombustível é mais caro do que um combustível fóssil, tornando o produto final mais caro para o consumidor.

O incumprimento da lei pode ter lesado o Estado nos últimos três anos em mais de 48 milhões de euros (12 milhões por via fiscal e 36 milhões pela não incorporação de biocombustível). Os cinco operadores visados são na sua maioria pertencentes ao mercado low cost (baixo custo) e tentam atrair clientes através do baixo preço de venda ao público.