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CINM: Miguel Albuquerque vinca importância de garantir “condições equivalentes” a grandes praças europeias

“O que Portugal tem que conseguir é condições equitativas de atratividade fiscal, à semelhança do que acontece nas praças mais ricas, no sentido de podermos sediar aqui em território nacional as nossas empresas. Temos que garantir condições equivalentes.” afirmou o Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque.
8 Julho 2022, 12h07

O Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, destacou a importância de, nas negociações do quinto regime para o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), garantir que a nível nacional e na Madeira estejam garantidas “condições equivalentes” a grandes praças europeias para atrair mais empresas para território nacional.

O chefe do executivo regional não vê “nenhuma razão” para as grandes empresas nacionais estarem sediadas na Holanda e não em território nacional. Neste sentido, considera que “temos que garantir na próxima negociação condições equivalentes às que se usufruem na Holanda como membro de pleno direito da União Europeia”, vincou Miguel Albuquerque em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita do Secretário de Estado da Economia, João Neves, ao CINM.

Questionado sobre se esta “igualdade de condições” entre a Madeira e a Holanda poderá tornar o CINM um paraíso fiscal, Miguel Albuquerque declarou que “isso é tudo um absurdo”, na medida em que “não temos praça financeira, o que temos é um regime fiscal favorável para a diversificação das ultraperiferias […] O que Portugal tem que conseguir é condições equitativas de atratividade fiscal, à semelhança do que acontece nas praças mais ricas, no sentido de podermos sediar aqui em território nacional as nossas empresas. Nao faz sentido empresas nacionais sediadas nessas praças. Temos que garantir condições equivalentes.”

Para tal, é “fundamental haver uma boa articulação entre o Governo Nacional, o Governo da Madeira e os profissionais do CINM” afirmou, acrescentando que, “para assegurar [condições equivalentes] é preciso é rever algumas condições que neste momento obstaculizam que essas empresas venham cá sediar. Temos que negociar no proximo regime”, urgiu o governante.

Miguel Albuquerque lembrou que Portugal está em concorrência com outros parceiros europeus, mas que somos um país com menos capacidades para ter os grandes lobbies europeus, como acontece nos países do centro e do norte da Europa. “Por isso temos que ter um empenho redobrado junto das instâncias europeias no sentido de garantir os direitos que temos que ter; não podemos estar em desvantagem competitiva”, apelou.

O governante não deixou de frisar a necessidade em atrair para o país as grandes empresas tecnológicas pelo que, nesse sentido, “temos que negociar também muito bem um conjunto de circunstâncias e pontos atrativos para sediar [essas empresas] em território nacional”.

Questionado sobre o Registo Internacional de Navios, o chefe do executivo madeirense disse que este “está a funcionar muito bem”, tendo seis registos europeus, num “crescimento sólido e consistente”, mas que “a nossa ideia é que no futuro, as grandes empresas, para além dos navios, possam sediar aqui”.

Neste sentido Miguel Albuquerque afirmou que “temos também um conjunto de áreas que devemos aproveitar a nível nacional, designadamente o recrutamento de quadros sobretudo nas escolas marítimas portuguesas. Há um esforço por parte dos armadores em recrutar as boas tripulações portuguesas”, destacou, acrescentando que existe também a oportunidade no país de desenvolver um conjunto de empresas de ship management e manning especializadas para os jovens quadros portugueses. “Podemos criar um hub nacional nesta área, que é muito importante, como acontece na Grécia”, exemplificou.

Miguel Albuquerque concluiu afirmando que “estamos a fazer todos os esforços, e penso que têm sido correspondidos, no sentido de termos um relacionamento institucional profícuo de trabalho conjunto com o Governo Nacional e com o Governo Regional”.

 

 

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