CIP pede revisão da nova lei dos resíduos e fala em “processo atabalhoado”

Detalhando, a CIP esclarece “em causa está um diploma complexo, que abarca não só o Regime Geral de Gestão de Resíduos, como o Regime Jurídico da Deposição de Resíduos em Aterro e altera o Regime de Gestão dos Fluxos Específicos de Resíduos, transpondo quatro Diretivas da União Europeia”.

Cristina Bernardo

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal alertou esta terça-feira para um processo que designa de “pouco claro” referente à nova lei dos resíduos, de acordo com comunicado.

A Confederação que representa as empresas “considera grave a situação criada com a publicação do Decreto-Lei n.º 102/2020, a 10 de dezembro, que cria um labirinto legislativo pouco claro para a gestão de resíduos em Portugal, adotando soluções que vão além do especificado pelas diretivas comunitárias, lesivas do interesse económico e ambiental, sem que tenha sido promovido um período atempado de consulta pública”.

Detalhando, a CIP esclarece “em causa está um diploma complexo, que abarca não só o Regime Geral de Gestão de Resíduos, como o Regime Jurídico da Deposição de Resíduos em Aterro e altera o Regime de Gestão dos Fluxos Específicos de Resíduos, transpondo quatro Diretivas da União Europeia”.

CIP pede “clareza e simplicidade”

Os ‘patrões’ realçam que neste diploma, que apresenta um “impacto tão significativo para os operadores e demais agentes económicos, deveria ter sido privilegiada a clareza e a simplicidade de leitura”. O que aconteceu, de acordo com a CIP, foi a constatação de um “verdadeiro labirinto legislativo, onde os assuntos se cruzam e as repetições se acumulam”: “Mais uma vez, o legislador nacional foi além do estabelecido pela legislação europeia, adotando soluções que não são as mais adequadas aos interesses económicos, nem à defesa do ambiente”.

Processo “atabalhoado”

A CIP realça que, deste processo, que classificam de “atabalhoado”, ressaltam dois aspetos que definem como “incongruentes ou mesmo pouco claros”: “Não entendemos a urgência na publicação deste diploma que afinal só produzirá efeitos a partir de julho de 2021”.

“Num outro plano, lamentamos profundamente que num conjunto de normas legislativas com impacto tão significativo para os operadores e demais agentes económicos, não tenha sido promovida uma consulta pública atempada e com um prazo suficiente para proporcionar uma participação com a devida qualidade e devidamente ponderada. A iminente Presidência do Conselho da UE não justifica, certamente, a ausência de um relatório de conclusões da consulta”, explica a Confederação.

Em conclusão, a CIP entende que, “para evitar consequências nocivas”, tanto para as empresas como para o ambiente, “se impõe uma urgente revisão desta legislação, na sua forma e no seu conteúdo, conforme nota que foi já enviada ao Governo”.

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