CIP quer isenção da TSU para empresas mais frágeis se o Governo “obrigar” a um aumento do salário mínimo

A CIP está contra qualquer aumento do salário mínimo, que empurrará as empresas mais frágeis de alguns setores para a insolvência. António Saraiva, presidente da confederação deixa claro, este sábado em entrevista à Antena1 e ao Jornal de Negócios, que se o Governo “obrigar” a um aumento do salário mínimo, a alternativa é a isenção da TSU para empresas mais frágeis.

Na mesma entrevista, o presidente da CIP revela que os patrões vão juntar-se e passar a falar a uma só voz em matérias comuns, assumindo assim posições públicas conjuntas. Não se trata de uma posição de força, diz, trata-se antes de mais de bom senso e respostas coesas para problemas comuns. O anúncio da nova plataforma será feito em breve por todas as confederações.

Na perspetiva de António Saraiva o novo pacote de medidas com verbas a fundo perdido, apresentado esta semana pelo ministro da Economia, Siza Vieira, já vem tarde, porque se tivesse começado em abril, como a CIP sugeriu, teria evitado o encerramento de muitas empresas. O empresário também “lamenta e estranha” que estas medidas não tenham sido logo contempladas em sede de Orçamento do Estado. Ainda assim, espera que na discussão na especialidade, que atualmente decorre, sejam dados outros passos no apoio às empresas, nomeadamente a nível fiscal e, nesse sentido, também espera mais da direita parlamentar que tem pecado pela “ausência de atitudes”.

O presidente da CIP acusa o Governo de não estar a negociar com os parceiros sociais e de estar a fazer da concertação social uma “caixa recetora” das decisões do governo. Além do salário mínimo, António Saraiva aponta a regulamentação do teletrabalho e a moratória por dois anos da caducidade dos contratos de trabalho. O presidente da CIP fala mesmo de uma “machadada na relação com a concertação” e lembra que não é só no Parlamento que é importante obter consensos.

Saraiva também deixa claro na entrevista que os patrões não estão contra o teletrabalho, mas sim, contra a forma e o conteúdo da legislação agora aprovada. Explica que o Governo deu 24 horas à CIP para se pronunciar e não alterou nada na proposta apresentada. O problema da legislação está no facto de alterar o “ônus da prova”, obrigando o empregador a explicar porque é que o trabalhador não pode ir para teletrabalho, justifica, acrescentando que é mais carga burocrática para as empresas e, nalguns casos, um absurdo. Adianta, por isso, que as exceções deveriam ser mais claras e tipificadas.