“Cláusulas abusivas”: Bancos espanhóis vão ter de devolver dinheiro perdido aos clientes
O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que há retroatividade total nas cláusulas de “suelo”. Em causa estão cláusulas abusivas que os bancos espanhóis incluíram na maioria dos contratos de empréstimos hipotecários, para colocar uma taxa de juro mínima nos clientes, impedindo famílias de beneficiarem de juros baixos na Zona Euro.
A sentença implica que a partir de agora, os casos de cláusulas “suelo” em que houve falta de transparência, vão ser devolvidos com total retroatividade aos afetados, segundo o jornal espanhol El País.
O BBVA vai ter de devolver todo o dinheiro que fez com a cláusula de “suelo” assinada antes de maio de 2013. “Como sempre dissemos, BBVA respeita e vai cumprir as sentenças do Tribunal Supremo”, declarou a entidade bancária, citada pelo El País.
O Tribunal Supremo espanhol já tinha declarado em 2013 que estas cláusulas “suelo” deveriam ser consideradas abusivas e anuladas, em caso de falta de transparência – quando o cliente não foi informado do que estava a assinar.
O número de pessoas afetadas deverá chegar ao 1,5 milhões.
