CMVM (ainda) não encontrou vendas fraudulentas no Banif

Gabriela Figueiredo Dias diz que as cativações do orçamento da CMVM deixaram a entidade sem dinheiro para pagar os salários do último mês deste ano.

Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM, disse na COFMA aos deputados que até agora não encontrou ‘misseling’ na venda de produtos de investimento no Banif. “Não nos deparámos até agora com uma situação de misseling. Mas temos 1.000 reclamações cuja documentação a CMVM não conhece e que é essencial para perceber se o teste de adequação foi feito e cumprido em todos os seus aspectos”, disse a presidente do regulador do mercado de capitais.

A presidente da CMVM explicou que ”misseling” são  todas as vendas de produtos financeiros que violem os testes de adequação ao tipo de investidor. Vendas que demonstram irregularidades e deficiências face às normas que exigem que o cliente tenha conhecimentos suficientes.

Sobre a falta de informação explicou que simplesmente ninguém tem a informação nem o Banif, nem o Santander Totta. “Provavelmente não existe” e é preciso ver quem é responsável pela inexistência de informação no âmbito de aplicação de contra-ordenações.

“Supostamente a informação estaria no Santander Totta, que diz que não tem. Fizemos a pergunta ao Fundo de Resolução”, diz a responsável pela supervisão. “Não temos mais instrumentos senão pedir a informação”, diz.

O banco foi alvo de uma resolução, o que é um quadro regulatório de disrupção e nesse quadro “não temos instrumentos adequados uma vez que as normas da resolução se sobrepõem às normas do regulador”.

A presidente da CMVM explicou ainda aos deputados que a Comissão tem insuficiência de meios e lembrou que tem 1.000 reclamações para analisar.

Questionada pelos deputados sobre a razão da falta de meios explicou que passaram no Orçamento de Estado a terem restrições de contratação e foi introduzido uma regra que obriga a CMVM a pedir autorização prévia às Finanças para contratar serviços externos. Por fim “sofremos cativações no nosso orçamento que nos deixam sem qualquer folga financeira. Neste momento a CMVM não tem disponibilidades financeiras para pagar todos os ordenados no final do ano”, disse Gabriela Figueiredo Dias. Um argumento que a deputada do CDS, Cecília Meirelles, destacou como merecedora de ser tema para uma nova comissão.

Recorde-se que a oposição tem acusado o Governo de ter baixado o défice à custa de cativações. O Conselho das Finanças Públicas calculou mesmo que o esforço final de poupanças do Governo fez com que cativações não utilizadas representassem 52,1% do total em 2016, e que isso representou 0,3% do PIB.

Gabriela Figueiredo Dias disse ainda que há melhorias regulatórias possíveis na informação ao investidor, nomeadamente ao nível da simplificação da informação para melhorar a percepção de riscos. O excesso de informação é contraproducente, alerta. Pois um prospecto com 30 páginas de riscos é menos eficiente que um prospecto com 3 páginas de riscos, exemplifica.

 

Recomendadas

Cotação do barril Brent para entrega em novembro baixa para 87,96 dólares

A cotação do barril de petróleo Brent para entrega em novembro terminou esta sexta-feira no mercado de futuros de Londres em baixa de 0,73%, para os 87,96 dólares.

Wall Street encerra sessão com principais índices a perder mais de 1,50%

No momento de fecho o Dow Jones recua 1,71%para 28.725,84 pontos, o S&P 500 cede 1,51% para 3.585,40 pontos e o tecnológico Nasdaq desvaloriza 1,51% para 10.575,62 pontos. 

PremiumAções com pior mês desde junho e pode não ficar por aqui

Libra em forte desvalorização e juros da dívida do Reino Unido disparam após polémico “mini-orçamento” de Liz Truss.
Comentários