CMVM aplica multas de 130 mil euros em 14 processos de contraordenação
No primeiro trimestre de 2022, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) proferiu decisão em 14 processos de contraordenação, sete por violação dos deveres de intermediação financeira, seis por violação dos deveres de atuação dos auditores e um relativo ao dever de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Nas decisões proferidas entre janeiro e março foram aplicadas duas coimas no montante total de 130 mil euros e 12 admoestações, refere a CMVM.
O supervisor do mercado de capitais e dos auditores revela que nos primeiros três meses do ano foram instaurados 11 novos processos de contraordenação, oito por violação dos deveres de atuação dos auditores, dois por violação dos deveres de intermediação financeira e um referente à atividade dos organismos de investimento coletivo (fundos de investimento).
A CMVM diz que em março estavam em curso 68 processos de contraordenação, destes, 22 são referentes à atuação dos auditores, 21 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, oito são relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo, sete respeitam a violação de deveres de negociação em mercado, sete são relativos a violações de deveres de informação ao mercado e três são referentes ao dever de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
No final do primeiro trimestre de 2022 existiam seis processos pendentes de decisão nos tribunais.
