A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aplicou 4.617.550 euros em coimas durante o quarto trimestre de 2014, o que elevou o total do ano para 5.025.000 euros, anunciou hoje a entidade reguladora.

Num comunicado hoje divulgado, a CMVM especifica que entre outubro e dezembro proferiu decisão em sete processos de contraordenação, num total de 23 processos relativos ao ano de 2014.

Destes sete processos referentes ao quarto trimestre, três foram por violação dos deveres ligados à atividade dos organismos de investimento coletivo, outros três relativos à atividade de intermediação financeira e um ligado à negociação em mercado.

Por outro lado, nos últimos três meses de 2014 a CMVM instaurou 16 processos de contraordenação, totalizando 39 processos instaurados ao longo de 2014.

Dos 16 processos instaurados no último trimestre, metade (oito) foram motivados pela violação dos deveres de informação ao mercado. A realização de infração no âmbito da atividade dos organismos de investimento coletivo esteve na origem de outros cinco processos, enquanto noutros dois houve infração relativa à negociação em mercado e num outro processo, ocorreu a violação dos deveres de intermediação financeira.

Ainda em 2014, adianta o mesmo comunicado, foram decididos seis processos em tribunal, dos quais um durante o quarto trimestre, respeitante à violação dos deveres relativos à atividade de organismos de investimento coletivo. Outros nove estão ainda pendentes de decisão, adianta o organismo regulador.

“No final de dezembro, estavam em curso na CMVM 119 processos de contraordenação”, indica também a mesma entidade, acrescentando que 36 por violações dos deveres de informação, 32 por violação dos deveres de intermediação financeira, 30 por infração na atividade dos organismos de investimento coletivo, 20 por não cumprimento dos deveres de negociação em mercado e um ligado à atuação dos auditores.

OJE/Lusa