CMVM bloqueia atividades do BES

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) suspendeu o registo do Banco Espírito Santo (BES) enquanto intermediário financeiro pelo prazo de 60 dias úteis, a contar a partir de 17 de outubro, informou o supervisor. Em causa estão vários serviços que eram prestados pela entidade que foi alvo de uma medida de resolução do […]

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) suspendeu o registo do Banco Espírito Santo (BES) enquanto intermediário financeiro pelo prazo de 60 dias úteis, a contar a partir de 17 de outubro, informou o supervisor.

Em causa estão vários serviços que eram prestados pela entidade que foi alvo de uma medida de resolução do Banco de Portugal no início de agosto, como a assistência em oferta pública relativa a valores mobiliários ou a concessão de crédito, incluindo o empréstimo de valores mobiliários para a realização de operações sobre instrumentos financeiros em que intervém a entidade concedente de crédito.

O BES fica também impedido de, durante os próximos 60 dias úteis, fazer consultoria para investimento, consultoria sobre a estrutura de capital, a estratégia industrial e questões conexas, bem como sobre a fusão e a aquisição de empresas.

Deixa igualmente de poder ser depositário de valores mobiliários que integram o património dessas instituições, bem como de executar ordens por conta de outrem.

Também não pode fazer negociação por conta própria, nem a receção e a transmissão de ordens por conta de outrem.

O impedimento recai também sobre os serviços de câmbios e o aluguer de cofres-fortes ligados à prestação de serviços de investimento, bem como a tomada firme e a colocação com ou sem garantia em oferta pública de distribuição.

O registo e depósito de valores mobiliários e a gestão de carteiras por conta de outrem são os outros serviços que ficam a partir de hoje suspensos.

Quando terminar o prazo de suspensão agora imposto, o Conselho Diretivo da CMVM vai analisar novamente a situação do BES, podendo então decidir-se pelo prolongamento ou pelo levantamento da suspensão.

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