CMVM continua à espera de Angola para registar a OPA ao BPI

Ainda não é desta que a oferta do Caixabank lançada em setembro vai ser registada. Falta documentação do Banco Nacional de Angola.

Cristina Bernardo

A Oferta Pública de Aquisição (OPA) do CaixaBank sobre o BPI está mais uma vez parada. Desta vez falta informação relacionada com o Banco Nacional de Angola (BNA), o regulador bancário angolano.
O prazo da OPA apontava para que a CMVM tivesse dado o registo e aprovado o prospecto no passado dia 20, mas o Jornal Económico soube que falta informação essencial do BNA, que tem de autorizar a operação de compra indirecta do BFA.
No passado dia 12 de dezembro, o BNA autorizou a “a aquisição indirecta de participação qualificada representativa de 48,10% do capital do Banco de Fomento Angola, na sequência da liquidação da oferta pública geral e obrigatória de aquisição, lançada pelo CaixaBank sobre a totalidade de acções do BPI”.
Isto é, o BNA deu autorização a que CaixaBank compre indirectamente 48,1% do BFA – o aval faltava para o registo da OPA sobre o BPI, uma vez que o BCE já tinha concedido a sua autorização. Mas essa autorização terá de chegar sem condições à CMVM, para que esta comece a analisar o pedido de registo, para o qual tem oito dias após toda a informação estar completa.
A venda de 2% do BFA à Unitel e a aceitação por parte do BCE de que essa operação resolve o problema de excesso de exposição aos grandes riscos de Angola, era a pedra de toque que faltava.
A OPA do CaixaBank ao BPI parece estar enguiçada. Desde 2015 que o banco catalão tenta comprar a totalidade do BPI. Mas inúmeros entraves que só no passado dia 13 de dezembro ficaram completamente ultrapassados, atrasaram o processo.
A OPA do CaixaBank ao BPI fica assim adiada para 2017. Esta operação ocorre no pior momento para o CaixaBank.
O banco catalão, que tem 45,5% do BPI, tem de reembolsar os seus clientes de crédito hipotecário por causa das chamadas “cláusulas solo”. Em causa estão condições que os bancos espanhóis incluíram na maioria dos contratos de empréstimo hipotecário para colocar uma taxa de juro mínima no cliente, impedindo-os de beneficiarem da queda das taxas Euribor.
Depois de uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre estas cláusulas, os bancos espanhóis vão ter de devolvam aos seus clientes as taxas cobradas indevidamente antes de maio de 2013. O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que há retroatividade na decisão.
O CaixaBank é um dos mais penalizados com a medida, estimando os jornais espanhóis em 735 milhões de euros o custo para o banco. E um mal nunca vem só. Em Espanha, o ministro das Finanças espanhol Cristobal Montoro anunciou um aumento do imposto sobre os bancos, que passa pela eliminação da dedutibilidade fiscal das perdas da carteira de activos em Espanha e das imparidades produzidas no exterior, segundo a imprensa local. Foi no dia 3 deste mês que o Governo espanhol publicou em Diário Oficial, no âmbito do aumento de impostos, essa alteração complexa que limita as deduções fiscais para investimentos desvalorizados, com efeitos retroactivos a 2013. Resta saber se o Caixabank terá de pagar impostos retroactivos por imparidades passadas da sua participação no BPI.

OPA só em 2017
A lei diz que a aprovação do prospecto, o registo ou a sua recusa devem ser comunicados ao oferente no prazo de oito dias, em oferta pública de aquisição, se não houver contratempos, como pedidos adicionais de informação e documentação. Portanto, se até ao fecho da edição ainda não havia documentação completa para a CMVM avançar com a análise ao pedido de registo, é mais do que provável que o registo se faça só em janeiro.
O Código dos Valores Mobiliários define que a aprovação do prospecto “é o acto que implica a verificação da sua conformidade com as exigências de completude, veracidade, actualidade, clareza, objectividade e licitude da informação”. Já o registo de oferta pública de aquisição “implica a aprovação do respectivo prospecto e baseia-se em critérios de legalidade”, refere a lei.
Esta é uma OPA obrigatória, e passou a tal assim que caiu a blindagem de votos no BPI. A partir do momento em que a oferta voluntária anunciada a 18 de abril, passou a obrigatória, a 21 de setembro, o maior acionista do BPI alterou a contrapartida. Inicialmente oferecia 1,113 euros por acção e na OPA obrigatória o preço subiu para 1,134 euros (valor que corresponde à média ponderada da cotação do BPI nos seis meses anteriores à data em que foi lançada a OPA obrigatória). Mas há acionistas minoritários que querem que o preço seja definido por um auditor independente por considerarem que a contrapartida não é equitativa.

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