CMVM: “É notório o crescimento da divergência dos padrões de poupança das famílias portuguesas”

“A poupança de longo prazo exige disciplina e empenho além de, naturalmente, um nível de rendimento que permita poupar. Esta combinação de condições ajuda a explicar o baixo nível de poupança em Portugal e em outros países que nos são próximos”, reconhece Rui Pinto.

Rui Pinto, administrador da CMVM, no encerramento da Conferência Anual da CMVM 2022, invocou a importância da poupança e os instrumentos que podem e devem conduzir à formação da poupança no país.

Do ponto de vista macroeconómico, “a poupança interna é necessária para financiar o investimento e para corrigir potenciais desequilíbrios das contas externas”, avisa Rui Pinto.

É notório o crescimento da divergência dos padrões de poupança das famílias portuguesas por comparação com a média da zona euro ou da UE, alertou o responsável da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários.

A progressiva “financialização” das economias “também poderá ter reforçado essa tendência, na medida em que a crescente oferta de crédito permitiu às famílias a antecipação de consumo e de compra de habitação com menor recurso a fundos próprios”.

Mesmo que durante a pandemia a taxa de poupança das famílias tenha atingido os níveis mais altos dos últimos anos (cerca de 13%), “nos últimos meses, e muito fruto do exigente enquadramento geoeconómico em que vivemos – guerra e inflação em particular -, essa mesma taxa registou um significativo decréscimo face à média do período entre 2015 e 2019 e situava-se em 5,9% no final de agosto de 2022”, referiu Rui Pinto.

Acresce, diz, “que o atual contexto geoeconómico irá colocar pressão adicional sobre a poupança já constituída, dadas as necessidades acrescidas de liquidez em consequência da perda real de rendimentos. Veja-se, a este propósito, o alerta recentemente emitido pelo ESRB, inaudito por ser a primeira vez que tal sucede, chamando a atenção para que praticamente todos os segmentos do sistema financeiro da UE estão sujeitos a riscos severos ou elevados”.

O crescimento do endividamento dos setores público e privado também reduz a capacidade do Estado para equilibrar o sistema com recurso à emissão de dívida pública, constata. “No contexto português, este agregado macroeconómico assume particular relevância dada a incapacidade da nossa economia em gerar fundos para financiar despesas de investimento colocando-a em excessiva dependência do financiamento externo”, diz Rui Pinto.

O aumento da poupança privada de longo prazo poderá atenuar os efeitos da quebra de rendimentos na reforma. “Esta solução tem sido defendida por organizações supranacionais como a OCDE. Nesse contexto, o desenho de novas medidas para fomentar a poupança privada de longo prazo ou otimizar as atualmente existentes assume particular relevância”, defendeu.

“Os incentivos financeiros à poupança de longo prazo podem ter um papel central, designadamente através de vantagens fiscais e subsídios apropriados com o intuito de a tornar mais atrativa”, frisou acrescentando que estes incentivos “teriam o objetivo de tornar a poupança de longo prazo mais atrativa, deslocando as preferências dos indivíduos para o ótimo social, desse modo contrariando este enviesamento comportamental”.

CMVM defende introdução dos PEPP

Rui Pinto lembrou que o sistema fiscal português já consagra um conjunto de benefícios fiscais para a poupança de longo prazo, quer no que se refere a fundos de pensões, quer para fundos/planos de poupança reforma, incluindo o sistema público de capitalização. “Mas aguarda-se ainda o regime fiscal que irá ser adotado para o Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP)”, disse o administrador da CMVM.

“Trata-se de um produto de investimento de longo prazo, complementar dos sistemas públicos de pensões nacionais, e que tem como traços essenciais a portabilidade transfronteiriça e a possibilidade de alteração do respetivo prestador à escala europeia”, defendeu.

“Apesar da sua relevância, as medidas para aumentar a poupança, de médio e de longo prazo, deverão ir além da componente fiscal”, defendeu citando, a título ilustrativo, “medidas que contribuam para o aumento da competição da oferta no setor financeiro podem ter efeitos positivos para o consumidor através de uma diminuição de custos ou do aumento da qualidade da oferta”.

“A promoção de novos produtos mais ajustados à procura também pode desempenhar um efeito catalisador”, considera Rui Pinto.

A poupança das famílias pode estar dirigida à aquisição de habitação ou de outros bens duradouros, para cobrir despesas inesperadas ou para a educação, para atenuar quebras de rendimento associadas à inatividade ou reforma, para a suavização de padrões de consumo ao longo do tempo ou de outros objetivos específicos, disse. Nalguns destes casos a poupança assume um carácter de longo prazo, “o que exige disciplina e empenho, além de, naturalmente, um nível de rendimento que permita poupar. Esta combinação de condições ajuda a explicar o baixo nível de poupança em Portugal e em outros países que nos são próximos”, reconhece Rui Pinto.

“As consequências são, no entanto, graves”, defendeu explicando que “os efeitos do défice crónico de poupança das famílias portuguesas estão encaminhados para se fazerem sentir num futuro próximo pela queda dos rendimentos de uma parte significativa da população após a sua aposentação. Um objetivo central de qualquer sistema de pensões é assegurar que os seus beneficiários recebem um rendimento adequado aquando da sua reforma”.

A generalidade dos países da União Europeia, incluindo Portugal, apresentam um sistema público de pensões baseado na premissa pay-as-you-go (PAYG), no qual as pensões atuais são financiadas diretamente por contribuições da população empregada. Pelo que “o crescimento da produtividade e da população ativa são condições necessárias para assegurar a sustentabilidade deste sistema”.

É por isso que o fraco crescimento económico exibido na última década e a contínua inversão da pirâmide etária têm reduzido o fator de substituição entre os salários e as pensões auferidas na reforma em várias economias europeias, entre as quais a portuguesa.

Mesmo tomando como referência as projeções demográficas mais otimistas, “o fator de substituição deverá reduzir-se significativamente nas próximas décadas em Portugal”, alertou.

“Colocam-se, assim, dúvidas sobre se o atual sistema público será capaz de assegurar um nível de pensões adequado para os futuros pensionistas. Neste contexto é essencial que os cidadãos conheçam estes cenários e as alternativas ao seu dispor, de forma que façam escolhas adequadas em todas as fases do seu ciclo de vida”, frisou.

Por fim salientou que “além destas, medidas para incrementar a escolaridade da população e a literacia financeira, particularmente em alguns segmentos específicos, seriam igualmente relevantes, dada a influência que a escolaridade e a literacia financeira têm sobre a poupança. Resultados empíricos recentes para Portugal confirmam esta associação. Estes resultados evidenciam igualmente a importância do rendimento e do escalão etário na formação da poupança, o que justifica a relevância de propostas associados ao rendimento que visem incentivos à poupança de longo prazo”.

Rui Pinto ainda salientou “o papel essencial que o mercado de capitais pode desempenhar neste processo de poupança e de prossecução de objetivos, pessoais, nacionais e globais, de médio e longo prazo”.

 

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