CMVM envia aos supervisionados as regras do mercado de capitais e sustentabilidade para 2022

A CMVM considera que as empresas, os reguladores, os investidores e, em geral, o sector financeiro, têm um papel determinante na transição do mercado de capitais português para um modelo que potencie a criação de mais alternativas de financiamento sustentáveis.

O presidente do Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Gabriel Rodrigo Ribeiro Tavares Bernardino, ouvido na comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República, em Lisboa, 19 de outubro de 2021. MIGUEL A. LOPES/LUSA

A CMVM publicou uma circular “relativa ao mercado de capitais e a sustentabilidade”, onde estabelece requisitos de informação e de organização e a abordagem de supervisão da CMVM.

Nessa circular informa o mercado sobre novidades regulatórias e abordagem de supervisão às finanças sustentáveis em 2022.

A CMVM emite uma lista de destaques regulatórios, entendimentos e recomendações, para os emitentes, para a gestão de ativos e para os intermediários financeiros.

“A CMVM adota uma atitude pragmática, preventiva e construtiva relativamente à supervisão dos requisitos de prestação de informação em matéria de sustentabilidade e à integração e gestão dos riscos de sustentabilidade nos modelos de negócio das entidades supervisionadas”, começa por dizer a comissão que acrescenta que “esta abordagem tornar-se-á, de forma gradual, mais pormenorizada e incisiva, à medida que o novo quadro legal vai entrando em vigor e vão sendo mitigados os condicionalismos regulatórios e operacionais anteriormente mencionados”.

Ao longo de 2022, a CMVM “continuará o processo de avaliação das práticas de prestação de informação dos emitentes, gestores de ativos e intermediários financeiros, atribuindo especial atenção à substância das mesmas”, diz o supervisor dos mercados.

A CMVM considera que as empresas, os reguladores, os investidores e, em geral, o sector financeiro, têm um papel determinante na transição do mercado de capitais português para um modelo que potencie a criação de mais alternativas de financiamento sustentáveis, peça fundamental do seu próprio desenvolvimento.

“Tendo presente o desafio, para todos os envolvidos, de contribuir para essa transição, nomeadamente face às novidades e complexidade técnica que lhe estão associadas, a CMVM publicou hoje uma circular que enviou aos seus supervisionados na qual detalha a sua abordagem a esta matéria já a partir de 2022”, começa por contextualizar a instituição liderada por Gabriel Bernardino.

A CMVM diz que “adotará uma postura construtiva, flexível e de proximidade com todos os agentes do mercado, com enfoque na fiabilidade, consistência e comparabilidade da informação prestada, fator essencial para a credibilidade das finanças sustentáveis e confiança dos investidores”.

A cultura de “proximidade aos stakeholders“, foi iniciada pela anterior presidente da CMVM.

“Beneficiando da experiência acumulada ao longo dos anos de 2020 e 2021 e das interações com múltiplas partes interessadas, nacionais e internacionais, entendemos oportuno esclarecer as entidades supervisionadas acerca das normas que deverão cumprir no próximo ano e explicitar a abordagem de supervisão a seguir em 2022”, diz a CMVM.

Entre as novidades regulatórias, os emitentes passarão a divulgar dados relativos a atividades económicas qualificadas como sustentáveis, de acordo com a taxonomia, bem como relatórios referentes à remuneração dos órgãos de administração e fiscalização, e as entidades gestoras divulgarão informações sobre a forma e a medida em que os organismos de investimento coletivo por elas geridos estão alinhados com os objetivos da taxonomia ambiental e passarão a considerar, na sua organização, os riscos de sustentabilidade. Já os intermediários financeiros terão de considerar as preferências de sustentabilidade dos seus clientes na avaliação de adequação dos instrumentos financeiros, ganhando, portanto, relevância a formação dos seus colaboradores para o aconselhamento em matéria de investimentos com preferências ambientais, sociais e de governo societário (ESG).

“Perante estes desafios, a CMVM implementará uma supervisão pragmática, preventiva e construtiva, tendo sempre presente a salvaguarda dos interesses dos investidores”, refere a entidade reguladora dos mercados.

“Especificamente, será dada prioridade à análise da qualidade da informação prestada por emitentes, à publicação de informação sobre políticas de integração de riscos nas decisões de investimento, à integração de riscos ESG nas políticas de remuneração e à verificação do cumprimento dos compromissos nesta matéria pelas entidades de gestão de ativos.  No que aos intermediários financeiros diz respeito, os modelos de avaliação e adequação dos instrumentos financeiros às necessidades e preferências dos investidores, bem como a qualidade de informação e a publicidade associada aos produtos ESG merecerão o foco da supervisão”, informa a CMVM.

Em comunicado a CMVM diz também que “como forma de promover e assegurar a consistência na aplicação das normas de sustentabilidade, sem a qual a transição para este modelo de financiamento sustentável não surtirá o efeito desejado, escolheu privilegiar, juntamente com os outros reguladores ao nível da ESMA, uma abordagem de convergência de supervisão na interpretação e aplicação do novo quadro legal, trabalhando em orientações e esclarecimentos alinhados a nível europeu”.

“Nesse contexto, as informações recolhidas nas ações de supervisão passadas e futuras relativas às melhores práticas observadas no mercado servirão de base para a publicação de recomendações ou orientações oportunas, considerando também os desenvolvimentos ao nível europeu”, conclui.

 

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