CMVM publica três documentos com recomendações para o investidor

Na “Semana do Investidor” a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários avança com duas publicações. Sendo uma delas o “Relatório do Investidor” e a outra um estudo sobre Incentivos à Poupança de Longo-Prazo. Hoje é publicada também a brochura sobre Finanças Sustentáveis para ajudar os investidores a identificarem as características deste tipo de investimentos, o que os distingue e quais os cuidados a ter.

Na “Semana do Investidor” a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários avança com duas publicações. Sendo uma delas o “Relatório do Investidor” e a outra um estudo sobre Incentivos à Poupança de Longo-Prazo, que inclui uma reflexão com seis propostas de teor fiscal tendo em vista a criação de incentivos à poupança e, em última análise, a sustentabilidade financeira.

“Estas publicações inserem-se no âmbito da estratégia da CMVM delineada para o triénio de 2022-24 que tem como eixos principais privilegiar o tratamento justo dos investidores e fomentar o investimento e a poupança de longo prazo através do mercado de capitais”, diz a CMVM.

Hoje é publicada também a brochura sobre Finanças Sustentáveis com vista a ajudar os investidores a identificarem as características deste tipo de investimentos, o que os distingue e quais os cuidados a ter.

Tendo em conta o reforço da CMVM na proximidade com os investidores, é publicado o primeiro Relatório do Investidor que “procura contribuir para a proteção do investidor através do reforço da disseminação de informação e o apoio à tomada de decisões de investimento devidamente informadas tendo em vista uma maior participação no mercado de capitais”.

“No relatório pode ser encontrada informação sobre a caracterização do investidor em Portugal; sobre o modo de funcionamento e principais características de três categorias de instrumentos financeiros (ações, obrigações e fundos de investimento); os aspetos a que o investidor deve estar atento ao ler os documentos fundamentais associados aos PRIIPs [Packaged Retail and Insurance-based Investment Products] – produtos de investimento de retalho e baseados em seguros (PRIIP); o impacto da inflação e das comissões no retorno do investimento; os elementos que influenciam a decisão de investimento (os fatores comportamentais, os investimentos sustentáveis/ESG e os canais digitais) e as fragilidades identificadas nas ações de supervisão e resultantes da análise de reclamações apresentadas pelos investidores”, destaca a entidade reguladora dos mercados.

O Relatório do Investidor conclui, entre outros aspetos, que “no investimento em ações, se um investidor tivesse aplicado 100 euros no PSI-20, no Stoxx 600 e no S&P500 em setembro de 2001, e tivesse mantido o capital inicial investido e reinvestido os dividendos, teria obtido um retorno positivo em setembro de 2022”.

“O custo das comissões pode significar um retorno efetivo nulo ou negativo do investimento, ainda que o instrumento retorne os rendimentos esperados. Antes de investir, o investidor deve informar-se previamente sobre o total de comissões que lhe serão cobradas para avaliar a pertinência do investimento”, alerta a CMVM.

A entidade reguladora diz ainda que a rentabilidade real dos investimentos “poderá ser afetada por outros fatores relevantes para além das comissões, entre os quais a inflação”.

Por isso, a diversificação da carteira de investimento deve ter também em conta a subida generalizada dos preços, avisa a CMVM.

“A análise dos Documentos de Informação Financeira (DIF) relativos a obrigações estruturadas (que se integram na categoria de PRIIPs) sugere que as médias dos retornos anuais líquidos esperados das obrigações com custos mais elevados estão associadas, de forma estatisticamente significativa, a piores desempenhos em cenários adversos”, refere a CMVM que acrescenta que “nos cenários mais favoráveis apresentam o retorno médio mais elevado”

O excesso de confiança leva alguns investidores a acreditarem que as suas capacidades e conhecimentos financeiros e de investimento são superiores aos efetivos, tomando decisões que podem gerar perdas financeiras, constata o relatório.

Segundo o mesmo documento publicado no site da CMVM, as subscrições líquidas de fundos de investimento que integram fatores de sustentabilidade (ESG) totalizaram quase o triplo das ocorridas em investimentos não sustentáveis nos últimos três anos na Europa.

Em Portugal, em 2021, as subscrições líquidas em organismos de investimento coletivo (fundos de investimento) com elementos ESG mais do que duplicaram face a 2020.

Segundo a mesma análise, “os canais digitais trouxeram vantagens para os investidores mas incorporam também riscos que decorrem, por exemplo, da tendência em olhar para o investimento financeiro de uma forma mais imediatista, sem perceção do risco efetivo associado e da probabilidade de perdas de capital”.

“É frequente que na passagem de informação via redes sociais, indivíduos e entidades partilhem informação ou vendam ‘oportunidades’ de investimento utilizando técnicas que exploram as emoções e os fatores comportamentais dos investidores”, lê-se no documento. “Os investidores devem procurar fontes fidedignas e oficiais de informação sobre os produtos e instrumentos financeiros”, recomenda a CMVM.

“Os investidores devem manter um elevado grau de prudência e espírito crítico face à publicidade de investimento em criptoativos, particularmente a recebida através das redes sociais e/ou influenciadores digitais”, avisa o regulador dos mercados. “Em qualquer investimento, promessas de ganhos elevados, num curto espaço de tempo, merecem desconfiança, especialmente se não alertarem ou desvalorizarem os riscos envolvidos”, frisa a CMVM.

O Relatório do Investidor insere-se no plano estratégico da CMVM definido para o período 2022-2024 que tem como um dos eixos principais o tratamento justo do investidor.

Incentivos à Poupança de Longo Prazo

A CMVM dá também hoje a conhecer um estudo sobre Incentivos de Poupança de Longo-Prazo. Nele conclui que a necessidade de aumentar a poupança das famílias é especialmente acentuada quanto à poupança de longo prazo para a reforma sem a qual poderão ocorrer significativas perdas de bem-estar na idade de reforma.

“A poupança para a prossecução de objetivos específicos de longo prazo permite aumentar os fundos próprios das famílias para a realização dessas despesas, diminuindo o recurso ao crédito, o esforço mensal das famílias associado à contração de crédito e o risco de incumprimento para o setor financeiro”, refere a CMVM.

O regulador refere também que “a aplicação de poupanças de longo prazo em instrumentos financeiros tende a apresentar vantagens, visto que, no longo prazo, o retorno das poupanças neles aplicadas tende a ser superior ao de outros produtos financeiros (como, por exemplo, os depósitos bancários)”.

O estudo hoje apresentado tem como principal foco a promoção da sustentabilidade financeira das famílias, demonstrando as vantagens da aplicação da poupança a longo prazo.

O estudo apresenta uma reflexão com um conjunto de propostas relativas à dinamização da poupança de longo prazo, entre as quais, a criação de um regime fiscal do Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP) alinhado com o do regime público de capitalização, o que implica deduções à coleta dos contribuintes que subscrevam PEPP, isenção de tributação das carteiras de investimento dos PEPP e tributação mais favorável dos pagamentos feitos pelos PEPP a favor dos seus subscritores quando mais tarde acederem aos benefícios.

O estudo fala da criação de planos ou contas individuais de poupança reforma sujeitos ao regime dos PPR, isto é, de contas nas quais os aforradores possam colocar as suas poupanças, até um certo montante, e nelas adquirir e transacionar instrumentos financeiros.

“A reformulação e incremento da dedução à coleta do IRS dos montantes aplicados em produtos de poupança de longo prazo para a reforma (consoante várias possíveis vias para o efeito)”, é outra das sugestões deixadas pelo estudo.

Também “o diferimento da tributação do resgate ou reembolso dos fundos de investimento em caso de reinvestimento, isto é, em caso de transferências entre fundos, efetivando-se a respetiva tributação apenas no momento em que o investidor saia do circuito dos fundos de investimento e a taxas tanto mais favoráveis quanto maior o período de permanência do investimento nesse circuito”, é sugerido.

O estudo aborda ainda a “criação de programas para incentivar a poupança de longo prazo através do estabelecimento de um compromisso prévio dos trabalhadores a poupar parte dos futuros aumentos salariais que vierem a ter (matching contributions)” e a “aplicação do regime fiscal dos organismos de investimento coletivo aos fundos de investimento de longo prazo da União Europeia (ELTIF) e aos fundos de créditos permitindo aos seus detentores beneficiar do diferimento da tributação do resgate ou reembolso em caso de reinvestimento”.

“O estudo sobre Incentivos à Poupança de Longo Prazo insere-se no plano estratégico da CMVM definido para o período 2022-2024 que tem como um dos eixos principais fomentar o investimento e a poupança de longo prazo através do mercado de capitais”, explica a CMVM.

Brochura sobre investimentos sustentáveis

A CMVM publicou hoje também a brochura sobre Finanças Sustentáveis que pretende ajudar os investidores a identificarem as características deste tipo de investimentos.

O que são investimentos sustentáveis? São aqueles que integram características ambientais, sociais e/ou de boas práticas de governo societário a par de critérios financeiros, e que procuram conciliar o desempenho (ou retorno) financeiro com objetivos de desenvolvimento sustentável.

“Este tipo de produtos tem ganho importância face à necessidade de mobilizar capitais para financiar os enormes desafios ambientais e sociais com que nos confrontamos”, refere a CMVM.

A brochura ensina que os fatores ambientais (E) incluem a preservação de recursos naturais como as florestas, o fomento de energias renováveis ou a redução de emissão de CO2; os fatores sociais (S) englobam os direitos dos trabalhadores, a diversidade, a educação, e o desenvolvimento da comunidade; e os fatores de governo das sociedades (G) referem-se à organização e modelo de governação, abrangendo questões de transparência da informação, igualdade de género e independência na composição dos órgãos sociais, remuneração dos executivos ou combate à corrupção.

Quais os principais produtos de investimento sustentáveis disponíveis no mercado?

Fundos de investimento mobiliário que incorporam um ou mais fatores ESG nas suas características ou objetivos (ex: fundos que se comprometem a investir uma determinada % do seu valor líquido global – normalmente entre 51% a 90% – em instrumentos emitidos por emitentes que atingem uma determinada pontuação no que respeita a fatores ESG).

Há as obrigações verdes (green bonds) que são instrumentos de dívida emitidos por entidades públicas ou privadas, para financiar projetos com benefícios ambientais (ex: projetos de eficiência energética dos edifícios).

Há as obrigações sociais (social bonds) em que os fundos obtidos são utilizados para financiar ou refinanciar projetos que gerem resultados sociais positivos (ex: promover o acesso a habitação de custo reduzido).

Há ainda as obrigações vinculadas à sustentabilidade (sustainability linked bonds) que são instrumentos de dívida para financiar qualquer atividade empresarial e em que o emitente se compromete a atingir determinadas metas de desempenho em matéria de sustentabilidade (ex: redução do consumo de energia para determinado limiar).

A CMVM alerta que o investidor tem de ter um olhar crítico sobre a publicidade “dado que esta pode dar uma ênfase desproporcional ou ilusória sobre a integração dos fatores ESG”.

A entidade reguladora fala do greenwashing, que termos gerais, “ocorre quando a informação divulgada sobre o perfil de sustentabilidade de uma entidade e as características de um produto de investimento não reflete, na realidade, os riscos e os impactos de sustentabilidade associados a essa entidade ou produto. Esta prática tem normalmente o propósito de atrair investimento ou clientes, resultando em situações penalizadoras para os investidores”.

O supervisor dos mercados de capitais alerta ainda que o investidor “deve esperar informação clara, compreensível e comparável. O intermediário financeiro deve ainda informá-lo dos custos associados ao investimento sustentável que está a contemplar, permitindo-lhe comparar com outros investimentos similares.

A CMVM disponibiliza o simulador e comparador de custos e comissões no seu site.

“A partir de 2023, antes de comprar os fundos de investimento ou produtos de pensões que promovam características ambientais, sociais ou que tenham objetivos de investimento sustentável, o seu intermediário financeiro deverá entregar-lhe informação que detalhe essas características ou objetivos, incluindo indicação da proporção dos investimentos do produto nesse domínio”, revela a CMVM.

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