CMVM reforçou a supervisão sobre as sociedades de capital de risco

A CMVM publicou o “Relatório sobre a Atividade de Capital de Risco 2021” com destaque para as conclusões de supervisão. Nele destaca o aumento significativo do número de sociedades de capital de risco a atuar no mercado nacional, num horizonte temporal tão curto. “Esta evolução gera a necessidade de prevenir situações que podem conduzir a riscos acrescidos”.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou hoje o novo “Relatório sobre a Atividade de Capital de Risco 2021”, onde divulga os principais destaques e as conclusões que resultam do exercício das suas competências de supervisão da atividade de capital de risco em Portugal.

Na sequência da análise ao mercado das sociedades de capital de risco, a CMVM constatou o aumento significativo no número de participantes de Fundos de Capital de Risco, “a natureza não profissional de muitos desses investidores e, em muitos casos, a sua residência fora do país que tem vindo a suscitar um escrutínio acrescido da supervisão por parte da CMVM, nomeadamente, sobre os modelos implementados pelas entidades gestoras para a angariação de investidores”.

“Perante estas dinâmicas e em benefício do funcionamento do mercado e da proteção dos investidores, a CMVM reforçou a supervisão do exercício desta atividade”, revela a autoridade de supervisão dos mercados.

O relatório de 2021 evidencia o dinamismo do sector, assente quer no aumento do número de Sociedades de Capital de Risco e de Fundos de Capital de Risco, quer no crescimento dos montantes sob gestão e do número de participantes. O relatório revela ainda “as áreas prementes da atuação da CMVM e as suas expetativas enquanto entidade de supervisão”.

No final de 2021, encontravam-se registadas 65 Sociedades de Capital de Risco (SCR), mais 16% do que no ano anterior e 221 Fundos de Capital de Risco (FCR), mais 33% do que no final de 2020.  Os montantes sob gestão dos fundos atingiram o valor máximo de 7.002 milhões de euros no final de 2021, o que representa um aumento de 31% face ao período homólogo. O número de participantes nos FCR cresceu cerca de 84% face a 2020, para um total de 7 921 participantes, revela a CMVM.

“O maior dinamismo do sector no mercado nacional traduziu-se em tendências emergentes, tais como o aumento das Sociedades de Capital de Risco que tem impulsionado uma forte procura por recursos humanos com experiência e conhecimentos adequados para o exercício da atividade regulada de capital de risco”, lê-se no comunicado.

Num sector de atividade ainda em crescimento e de que a economia nacional beneficia, nomeadamente em termos de reforço dos projetos empresariais em que investem, “essa evolução gera a necessidade de prevenir situações que podem conduzir a modelos de governo interno desadequados, importando fomentar uma cultura organizacional de cumprimento (compliance)”, realça a CMVM.

O relatório defende que “as entidades gestoras devem exercer a sua atividade no sentido da proteção dos legítimos interesses dos participantes dos FCR por si geridos, abstendo-se de intervir em negócios que gerem conflitos de interesse com esses participantes”.

“O aumento do número de FCR com montantes sob gestão por fundo mais reduzidos constitui um fator que exige um reforço da supervisão da CMVM sobre o modelo de negócio das entidades pela inexistência de escala e dos benefícios a ela associados.  Este fator pode, ainda, alimentar dificuldades acrescidas na realização de investimentos diversificados e geradores de valor para os participantes”, defende a instituição liderada por Luís Laginha de Sousa.

A CMVM promete prestar especial atenção à atuação das entidades gestoras, “importando garantir a promoção de boas práticas de governo interno que privilegiem a clareza da estrutura organizacional, definindo as atribuições das áreas funcionais, as linhas de responsabilidade e os procedimentos de tomada de decisão”.

O regulador dos mercados diz ainda que quer assegurar “a avaliação da adequação dos titulares de participação qualificada, dos membros dos órgãos sociais e das pessoas designadas para acompanhar o cumprimento das normas de prevenção de branqueamento de capital e do financiamento ao terrorismo” nas Capitais de Risco.

“É neste quadro, que a CMVM tem pautado a sua atuação na supervisão de novas entidades que pretendem iniciar a sua atividade no capital de risco, bem como na supervisão contínua das entidades em exercício. Em ambos os casos, a CMVM tem privilegiado a avaliação da idoneidade e da solidez financeira dos titulares de participações qualificadas, bem como a avaliação da adequação de membros de órgãos sociais”, revela o relatório.

Por outro lado, a CMVM defende que entidades gestoras devem dispor de “uma estrutura de recursos adequada e proporcional à sua dimensão e complexidade, dotada de meios suficientes em número, disponibilidade e conhecimento, permitindo assim uma atuação diligente e profissional”.

A CMVM defende também necessidade de avaliação dos modelos de negócio por forma a assegurar a viabilidade económica da entidade gestora (SCR).

Maior escrutínio dos Fundos de Capital de Risco

No que toca à supervisão específica sobre os Fundos de Capital de Risco, a CMVM realça a promoção do “escrutínio reforçado do cumprimento dos ciclos contratuais de investimento e de desinvestimento; a avaliação da adequação dos mecanismos implementados para a captação de capital, os termos contratuais e o grau de transparência da informação prestada aos investidores”.

A CMVM diz que importa garantir a “adoção de procedimentos adequados de avaliação e de valorização de ativos, em benefício da transparência da informação prestada e da defesa dos investidores, bem como da eficiência do mercado”.

A nova versão do Relatório insere-se na visão da CMVM de “se relacionar de forma ativa e permanente com todas as partes interessadas do ecossistema financeiro, assumindo uma atitude aberta e dialogante, em linha com a Estratégia definida para o período 2022-2024, através da capacitação das entidades gestoras e do reforço do papel dos fundos de capital de risco no financiamento da economia nacional”.

No capítulo sobre novidades regulatórias, a CMVM lembra a proposta de alteração ao regime jurídico aplicável à atividade de capital de risco, consubstanciada na proposta do Regime da Gestão de Ativos, entregue pela CMVM ao Governo no final de junho de 2022, após a realização de um participado processo de consulta pública.

O ano de 2021 foi ainda marcado pela entrada em vigor dos novos deveres de reporte resultantes do projeto de simplificação levado a cabo pela CMVM.

“Os novos deveres de reporte permitiram um ajustamento da informação solicitada e dos prazos de reporte aos objetivos de supervisão da CMVM, tendo igualmente presente requisitos de simplificação da informação e diminuição dos custos de contexto associados à atividade do capital de risco”, refere a comissão.

“Nesse sentido, é de destacar a redução do número de reportes exigidos semestralmente, que passou de cinco para três no caso dos FCR”, ainda segundo a CMVM que diz que no caso dos FCR e das SCR surgiu, no entanto, um novo reporte relativo ao relatório de auditoria e certificação legal de contas, respetivamente, com periodicidade anual, tendo em vista agilizar o acesso às conclusões do trabalho realizado por uma das mais relevantes linhas de defesa do ambiente de controlo.

 

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