CMVM vai lançar no final de setembro o ‘Market Based Financing Road Map’

O administrador da CMVM alertou também que “o cenário de maior taxa de juros em uma década levará a uma recuperação económica mundial mais lenta e ao aumento do desemprego. Isso, por sua vez, pode levar as economias mundiais a um cenário de estagflação, semelhante ao vivenciado na década de 1970, embora provavelmente não tão intenso e prolongado”.

O administrador da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) José Miguel Almeida falou na Conferência Internacional Anual CIRSF 2022, intitulada “Alcançar um mercado único de capitais na Europa – desafios no novo contexto geoeconómico”.

José Miguel Almeida referiu que deposita “grandes esperanças” de que a atual debilidade dos mercados de capitais  “possa ser gradualmente revertida, em resultado das medidas decorrentes das recomendações da OCDE para 2020 para a revitalização do mercado de capitais, em que a CMVM participou ativamente, ou do recente pacote fiscal de incentivo à poupança de longo prazo, proposta pela CMVM ao Ministério das Finanças”.

A par destas iniciativas, a CMVM lançou ainda o “Guia do Emitente” – na passada terça-feira – e o “CMVM inov” – em maio – com o objetivo de dinamizar o mercado através de novas ferramentas de fomento de fontes alternativas de financiamento.

“Por último, a CMVM vai lançar no final de setembro o ‘Market Based Financing Road Map’”, anunciou o gestor da CMVM . “Decorrendo de final de setembro a outubro, o objetivo deste roteiro é fomentar o contacto mais próximo com as empresas com vista a explicar, de forma simples e acessível, as regras e o percurso para aceder ao financiamento de base de mercado e, em última análise, trazer novos emissores ao mercado”, acrescentou.

“Esta iniciativa centrar-se-á na organização de encontros em várias cidades do país com um conjunto de empresas pré-identificadas que tenham demonstrado potencial para aspirar a um nível superior de crescimento, inovação e profissionalização”, refere o regulador, que entende que esta será uma oportunidade para ouvir as preocupações das empresas, explicar o quadro regulamentar, apontar os benefícios da utilização do mercado de capitais e “desmistificar o que por vezes são perceções erradas sobre os custos de ser uma empresa pública”.

O “Guia dos Emitentes” e o “Market Based Financing Road Map” visam, em última análise, “apoiar a visão e ambição das empresas portuguesas através do mercado de capitais, quer através da atividade de private equity, quer através da cotação numa plataforma de negociação”.

“Mas claro, este é apenas um conjunto de exemplos dos esforços nacionais que temos vindo a promover. Do ponto de vista europeu também há muito a fazer, apesar de vários passos importantes já alcançados ou em curso, muitos deles no âmbito da união dos mercados de capitais”, confessou.

O administrador da CMVM alertou também que “o cenário de maior taxa de juros em uma década levará a uma recuperação económica mundial mais lenta e ao aumento do desemprego. Isso, por sua vez, pode levar as economias mundiais a um cenário de estagflação, semelhante ao vivenciado na década de 1970, embora provavelmente não tão intenso e prolongado”.

“Estamos a enfrentar momentos muito desafiadores”, referiu o responsável pelo regulador do mercado de capitas.

Tudo isto para dizer que “todo este novo enquadramento geoeconómico coloca desafios adicionais à concretização da união dos mercados de capitais (UMC) e ao mesmo tempo torna-a ainda mais indispensável”.

“Para que a Europa alcance a sua autonomia estratégica, os mercados de capitais integrados (juntamente com outras fontes de financiamento) terão de ser suficientemente robustos para financiar os projetos que permitirão à Europa afirmar os seus valores e o seu valor, seja em energia, saúde ou segurança”, referiu José Miguel Almeida .

O administrador da CMVM traçou o retrato recente do mercado de capitais português: O índice PSI valorizou 7,6% entre o final de 2021 e 31 de agosto, superando a maioria dos seus pares internacionais, e embora a liquidez do mercado tenha descido cerca de 25% no mesmo período, esta descida foi também menos acentuada do que a sofrida por outros índices bolsistas, nomeadamente os europeus.

“Apesar deste comportamento comparativamente positivo, a fragmentação do mercado mantém-se elevada, com apenas cerca de 36% do volume transacionado a ser executado no mercado regulamentado português (25% nos mercados internacionais e 39% no mercado de balcão). Embora isso não seja exclusivo das ações portuguesas, traduz-se em menor formação de preços e eficiência, algo que a união do mercado de capitais deve abordar”, disse ainda.

No que respeita à gestão de ativos e aos fundos de investimento em particular, os últimos anos têm apresentado uma evolução positiva “que não se verificou nos últimos dez anos”, revela.

Os ativos sob gestão dos fundos de investimento aumentaram cerca de 50%. Enquanto o número de fundos diminuiu, a capitalização média dos fundos aumentou, “resultando em maiores economias de escala que são vitais para esse setor”.

No entanto, ressalva José Miguel Almeida, “apesar do crescimento dos ativos sob gestão, a reduzida expressão de ativos nacionais, especialmente ações, nas carteiras dos fundos de investimento ainda é significativa. Isto significa que as poupanças captadas pela indústria de gestão de ativos não estão a ser canalizadas de forma satisfatória para financiar a economia portuguesa”.

No seu discurso, o administrador da CMVM concluiu que “não se pode esquecer o investimento significativo necessário para superar as agora urgentes reformas das mudanças climáticas e a transformação digital. Os mercados financeiros não são exceção a esta dimensão. Pelo contrário, o design e a oferta de produtos financeiros verdadeiramente compatíveis com ESG são de suma importância”.

“A transição verde e uma Europa digitalizada não acontecerão a menos que os esforços públicos e privados sejam combinados”, frisou.

O administrador da CMVM mostrou-se, no entanto, otimista, dizendo que, apesar das preocupações levantadas, está certo que é possível “alcançar uma união completa e resiliente dos mercados de capitais”.

Como já foi referido, o novo contexto geoeconómico coloca novos desafios e ameaças à integração dos mercados financeiros. Mas esse cenário disruptivo também oferece oportunidades para os decisores políticos e reguladores, nomeadamente, para repensar o quadro global atual e adaptar a mentalidade regulatória a um novo paradigma”, acrescentou.

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