CNE dá razão ao Livre e remete decisão para a ERC sobre debates televisivos

Segundo parecer da CNE, a que a “TSF” teve acesso, é referido que a lei “não admite o afastamento dos debates de uma candidatura apresentada por um partido político que na anterior eleição tenha obtido representação parlamentar.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) considerou, esta quarta-feira, que a exclusão do Livre dos debates televisivo para as eleições legislativas vai contra a lei eleitoral, segundo conta a rádio  “TSF”.

No parecer da CNE, a que a “TSF” teve acesso, é referido que a lei “não admite o afastamento dos debates de uma candidatura apresentada por um partido político que na anterior eleição tenha obtido representação parlamentar, como é o caso do LIVRE”.

Assim, a CNE, deixa o assunto nas mãos da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). A decisão surge depois de o Livre ter interposto uma providência cautelar onde contestava o facto de ter sido excluído dos debates televisivos para as eleições legislativas de 30 de janeiro.

Por sua vez, Rui Tavares, líder do Livre, congratulou-se com o parecer “célere” da CNE, em entrevista ao “Expresso”. “É uma resposta que nos conforta. Ainda não é uma vitória definitiva, mas tem uma mensagem jurídica e política – a CNE remete o caso para a ERC e aguardamos também a decisão judicial “, afirmou.

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