PremiumCNN Portugal já tem diretor mas falta autorização da ERC

Media Capital quer lançar CNN Portugal até ao fim do ano, mas regulador ainda não recebeu pedido de autorização. Nuno Santos será o diretor do novo canal e poderá deixar de ser diretor geral da TVI.

O atual diretor-geral da TVI, Nuno Santos, é o nome apontado para liderar a CNN Portugal, projeto que substituirá a TVI 24 até ao final do ano e que será programado e operado pela Media Capital, sob licença da estação norte-americana, a qual dará formação e acesso a conteúdo de todo o portefólio da CNN. Ora, apesar de já haver um nome para liderar o projeto, a Media Capital ainda não submeteu qualquer pedido para licenciar o novo projeto, de acordo com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). O novo canal só avança com a luz verde do regulador dos media.

“Até à data, a ERC só tomou conhecimento do negócio entre a TVI – Televisão Independente de Comunicação S.A e a Turner Broadcasting para a emissão em Portugal do serviço de programas CNN Portugal”, afirma ao Jornal Económico fonte oficial do regulador dos media. A mesma fonte adianta que, apesar da nota formal sobre a operação, a ERC “ainda não tem qualquer requerimento para a referida autorização (nos termos dos artigos 17.º e 18.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, LTSAP (na sua versão atual), ou pedido de alteração de projeto, em conformidade com os n.ºs 2 e 3 do artigo 21.º da referida lei”. A ideia da Media Capital é a aproveitar a estrutura que já existe na operação da TVI 24 e fazer um rebranding, com o canal de notícias da TVI a dar lugar à CNN. Fonte oficial da ERC sublinha, contudo, que “as licenças e as autorizações para a atividade de televisão são intransmissíveis”, ao abrigo da LTSAP.

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