Coelho Lima e Carlos Eduardo Reis defendem que havia motivos para PSD aprovar censura da IL

“O definhamento moral e consequentemente político do Governo deve merecer censura. E considerámos que os momentos de censura são os que a justificam; e esses não se criam artificialmente: ou existem ou não existem. E agora existem, manifestamente”, refere uma declaração de voto dos dois deputados a que a Lusa teve acesso, datada de 5 de janeiro, quando foi ‘chumbada’ a moção de censura da IL, com a abstenção do PSD.

Os deputados do PSD André Coelho Lima e Carlos Eduardo Reis defenderam, numa declaração de voto, que havia motivos para censurar o Governo e aprovar a moção da IL, alertando para riscos de “ausência de demarcação” com a abstenção.

“O definhamento moral e consequentemente político do Governo deve merecer censura. E considerámos que os momentos de censura são os que a justificam; e esses não se criam artificialmente: ou existem ou não existem. E agora existem, manifestamente”, refere uma declaração de voto dos dois deputados a que a Lusa teve acesso, datada de 05 de janeiro, quando foi ‘chumbada’ a moção de censura da IL, com a abstenção do PSD.

Na declaração de voto, que será em breve publicada em Diário da Assembleia da República, os dois deputados – destacados apoiantes do anterior presidente do PSD, Rui Rio, – justificam ter seguido a abstenção indicada pela direção do partido por considerarem que “a disciplina de voto é essencial ao funcionamento da democracia representativa”.

“Não obstante, uma moção de censura a um governo em funções é um momento que clama pelos princípios éticos e políticos de cada um dos membros eleitos pelo povo português como representante no seu órgão legislativo. Sempre no maior respeito pela orientação do sentido de voto e pelo partido que integrámos e servimos”, justificam.

Referindo-se aos sucessivos casos no Governo, sobretudo aos que envolveram suspeitas de utilização indevida de dinheiro público, os deputados consideram que os tempos atuais “não toleram tibiezas” e “exigem a vocalização” da diferenciação do PSD “no modo de governar o ente público, que não é esta”.

“O institucionalismo não nos pode fazer distanciar das pessoas. Surgirão ainda argumentos maiores do que estes para censurar o Governo? Será possível haver motivos superiores a estes?”, questionam.

André Coelho Lima e Carlos Eduardo Reis salientam que “a alternativa afirma-se também na diferença”.

“Não na demarcação forçada ou não assente em convicções. Não na demarcação tática e oportunista. Mas na demarcação natural, de políticas e de posturas. Haverá comportamento de que seja mais fácil uma clara demarcação política do que este? Não censurar comportamentos desta natureza pode passar uma mensagem equívoca ao eleitorado”, alertam.

Os dois deputados contestam o argumento central apresentado pela direção do PSD para justificar a abstenção ao texto da IL, de que este não seria o tempo de novas eleições e era preciso respeitar a vontade popular dos portugueses que deram maioria absoluta ao PS em legislativas há menos de um ano.

“Não desejámos instabilidade. É verdade que houve eleições há menos de um ano, essa circunstância não pode ser ignorada ou desconsiderada. Mas a verdade é que a maioria absoluta em que assenta o Governo liberta, precisamente, os partidos de oposição para poderem votar mais de acordo com a sua convicção sem ter que olhar para a que crê ser a sua responsabilidade institucional face à proximidade dos atos eleitorais”, referem.

Coelho Lima e Carlos Reis frisam que, se “a votação do PSD seria indiferente para a instabilidade política, não se percebe por que se funda a abstenção no argumento de se não querer contribuir para a instabilidade política”.

Os deputados admitem que, em “condições normais”, nove meses após a posse do Governo seria “um tempo demasiado curto” para moções de censura”.

“Mas não vivemos condições normais. Aliás, é precisamente o perigo de normalização dos tempos que vivemos e dos momentos por que temos passado que representa o maior ímpeto desta declaração de voto. Por considerarmos que a ausência de uma demarcação veemente daquilo a que os portugueses têm vindo a assistir é algo com que não conseguimos, por uma questão de princípio, pactuar de modo silente”, justificam.

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