Anacom aprova operação Cofina/Media Capital: “Não suscita questões concorrenciais”

A operação de concentração Cofina/Media Capital “não suscita questões concorrenciais relevantes no mercado de comunicações eletrónicas”, conclui a Anacom no parecer disponibilizado no site do regulador. Desta forma, a Anacom aprovou a compra da TVI por parte da Cofina.

A oferta da Cofina que avalia a Media Capital em 225 milhões, passa pelo pagamento de 180,2 milhões por 100% do capital da dona da TVI, incluindo a dívida de 74,8 milhões. A Cofina estima obter sinergias de 46 milhões com a compra do canal de televisão.

A Anacom realça que o pedido, solicitado pela Autoridade da Concorrência, teve como objetivo apreciar o “potencial impacto no mercado das comunicações eletrónicas da operação de concentração projetada”.

“Analisados todos os elementos disponibilizados, não se identificaram mercados de comunicações eletrónicas potencialmente afetados pela operação em causa, tendo a Anacom proferido parecer no sentido de que a operação de concentração projetada não suscita questões concorrenciais relevantes nos mercados de comunicações eletrónicas”, indica a Anacom no seu parecer sobre a operação de concentração Cofina/Media Capital, divulgado no seu ‘site’ oficial.

O regulador do setor das comunicações adianta que, “tendo sido identificados no formulário de notificação prévia da operação vários mercados relevantes em Portugal com base nas atividades mencionadas da Media Capital nesse território, releva-se que os mesmos não se enquadram na esfera de competências da Anacom, não tendo, como tal, esta autoridade se pronunciado sobre a sua definição”.

A Anacom enviou a 31 de outubro o parecer sobre a compra da TVI pela Cofina à Autoridade da Concorrência (AdC), confirmou o Jornal Económico a notícia avançada pelo Dinheiro Vivo. Fonte oficial da Anacom confirmou o envio do parecer que não é vinculativo nesta operação.

O que é vinculativo sim é o ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Mas esse parecer foi enviado na passada quarta-feira e foi positivo. Está assim o caminho aberto para a Autoridade de Concorrência avaliar a compra da Media Capital (dona da TVI) pelo grupo Cofina. “O Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social deliberou não se opor à operação de concentração da Cofina e Media Capital, sem prejuízo das ressalvas enunciadas na respetiva deliberação, por não se concluir que tal operação coloque em causa os valores do pluralismo e da diversidade de opiniões, cuja tutela incumbe à ERC aí acautelar”, comunicou a ERC.

O compromisso da Cofina de que manterá a identidade da TVI depois da compra da Media Capital teve um peso importante na decisão da ERC de não se opor ao negócio. Portanto a ERC aprovou a operação desde que órgãos como a CMTV e a TVI continuem a operar de forma autónoma e independente.

Assim as redações do Correio da Manhã TV e da TVI nunca poderão ser fundidas, nem a Cofina poderá fazer “junção de linhas editoriais” ou apostar “na indiferenciação entre os canais operados pela Media Capital e pela Cofina. Paulo Fernandes acatou as condições da ERC.