Coletes Amarelos exigem salário mínimo de 700 euros, menos impostos e corte nas reformas douradas

A manifestação nacional, inspirada no movimento em França, está agendada para esta sexta-feira, 21 de dezembro, e promete parar o país. Movimento dos Coletes Amarelos Portugal reúne lista de reivindicações em manifesto que pretende dar voz a insatisfeitos com problemas do país. E assegura que acções só param quando exigências forem atendidas.

Caroline Blumberg / EPA

Prometem fechar as estradas de Portugal no dia 21 de dezembro e já têm milhares seguidores no grupo que criaram no Facebook. Adoptaram o nome Movimento Coletes Amarelos Portugal que garantem ser apartidário e querem ser a voz da insatisfação contra “os variados problemas da actualidade” do país e garantem que estão dispostos “a protestar até que os mesmos sejam resolvidos”. Na lista de reivindicações consta a redução de impostos, o aumento do salário mínimo em 100 euros e do subsídio de desemprego, bem como o corte nas reformas milionárias, a reforma para os políticos aos 66 anos, entre outras.

Depois dos protestos dos coletes amarelos, em França, terem provocado uma onda de violência e instabilidade, a hipótese de Portugal ter uma manifestação semelhante ganha, assim, força nas redes sociais através do Movimento Coletes Amarelos Portugal que reclama “um Estado com mais rigor, uma democracia mais transparente” e “melhores condições”. No seu manifesto apresentam as razões do protesto nacional, que na sua página de Facebook já reuniu  perto de 10 mil pessoas, em apenas duas semanas.

No manifesto que consta nesta rede social, este Movimento apresenta o rascunho do seu manifesto, onde se apresenta como “pacífico”, “apartidário” e  de “união e apoio a todos os grupos e indivíduos vulgo ‘colete amarelo’ que estejam insatisfeitos com os variados problemas da atualidade no nosso país, e que se encontram, dispostos a protestar até que os mesmo sejam resolvidos”.

O objetivo era paralisar a A8, mas as dez mil confirmações no grupo e a ‘viralização’ das redes sociais, prometem fazer alastrar o fenómeno a todo o país (ver mapa).

Menos impostos e aumento de 120 euros no salário mínimo
No topo da lista das reivindicações está a redução de impostos, nomeadamente o fim do adicional do imposto sobre produtos petrolíferos e a redução para metade do IVA sobre combustíveis e gás natural. Em matéria fiscal, exigem ainda a redução do IVA/IRC e concessão de incentivos, fiscais e outros, para as micro e pequenas empresas poderem pagar, com a correspondente taxação às grandes empresas e multinacionais, com base na sua margem de lucro. E também  a redução das taxas sobre a eletricidade, com incidência sobre as taxas de áudio-visual e de emissão de dióxido de carbono.

O Movimento Coletes Amarelos Portugal, que se afirma como “a voz de insatisfação” que tem “presenciado e vivido há anos” no país, reivindica  ainda o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 700 euros – que actualmente está em 580 euros e, em 2017, aumentará para 600 euros. Para o aumento de 120 euros do SMN , este Movimento sugere o corte das pensões acima de dois mil euros.

Pretendem ainda o aumento imediato do subsídio de desemprego, cujo valor máximo é actualmente de 1.072,25 euros, bem como do seu período de duração/vigência. E também aqui sugere como o Governo deve aplicar esta medida: “bastando, para o efeito, proceder ao corte nas pensões milionárias acima de 5.000 euros, que, obviamente, representam uma carga enorme para o contribuinte”.

Aumento de pensões e combate à corrupção
As reivindicações dos Coletes Amarelos portugueses incidem ainda  no “aumento imediato da pensão mínima para  500 euros”, através, sugere, de cortes nas pensões douradas e de outras medidas como a redução do número de deputados na Assembleia da República e no combate à corrupção.  E exigem também “a reforma para os políticos aos 66 anos de idade como, aliás, o restante dos portugueses, atento à premissa que “política não é uma carreira”.

No manifesto, o Movimento Coletes Amarelos Portugal reclama maiores esforços no combate à corrupção com “a adopção imediata de medidas visíveis e expressas no combate contra a corrupção no Governo, na administração pública (direta e indireta), nos serviços públicos (centrais e descentralizados), no sector empresarial (público e privado e sector bancário”.

A este respeito, sugerem a criação de um Código Penal” mais rigoroso” e investimento na criação de unidades especializadas independentes na prevenção e combate à corrupção, cujas

Consequências, lembram, custam, todos os anos,  18 mil milhões de euros  aos contribuintes. “Um valor que daria, seguramente, para aprovisionar os cofres do Estado e promover a sua auto-sustentabilidade, não se tornando refém do sistema bancário internacional”, frisam, reclamando ainda a redução para metade do número de deputados existentes na Assembleia da República [230]. E outras medidas como a adoção de sistemas biométricos/leitura ótica/ para registo de assiduidade/presença no parlamento com vista a acabar com a questão das falsas presenças.

Este Movimento reclama ainda a “averiguação imediata, sob escrutínio público, das falsas moradas dos deputados com a obrigação de reembolso, por aqueles que mentiram ou omitiram relativamente aos endereços disponibilizados, dos montantes abonados.

indevidamente de subsidio de transporte”. E exigem o fim  “das mordomias de toda a classe política portuguesa”. À classe política deixa ainda um recado: “enquanto representante das aspirações do Povo Português, não deverá tratar este como sub alterne e com desrespeito óbvio, atento ao panorama atual e aos sucessivos escândalos conhecidos de todos”.

Reforma do SNS e fim da crise imobiliária
Na lista de reivindicações pontua também  a reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que, diz este Movimento, “não consegue, atualmente, prestar um serviço de qualidade, uma vez que é completamente manipulado pelos lobbies da indústria farmacêutica e da clínica privada”. E propõe ainda acabar com a especulação imobiliária que, frisa, “retira qualquer tipo de poder de compra ao comum cidadão”, sugerindo, nesta área, a reversão de imóveis penhorados pela banca a famílias com rendimentos abaixo dos dez mil euros por ano.

O manifesto dos Coletes Amarelos  alerta, por fim, para necessidade de medidas que visem revitalizar os sectores primário e secundário, sinalizados como “importantes pilares da nação”, criticando o facto de terem vindo a ser “destruídos por sucessivos governos incompetentes”.

PSP apela a manifestação ”pacífica e em respeito pela Lei”
No seguimento da manifestação, a PSP divulgou, no início desta semana, um comunicado em que apela que ”todos os cidadãos que decidam exercer o seu direito de manifestação, que o façam de forma pacífica e em respeito pela Lei.” No seu manifesto, o Movimento Coletes Amarelos Portugal já realçou que não tolera “qualquer tipo de violência, vandalismo ou danos” e que a sua principal intenção  é “dar voz aos portugueses de forma unânime e organizada”.

No seguimento da realização de manifestações, desfiles ou outras ações de protesto na via pública, a PSP, divulgou um comunicado que sublinha que ”todos os cidadãos que decidam exercer o seu direito de manifestação, que o façam de forma pacífica e em respeito pela Lei.”

As manifestações a decorrer no próximo dia 21 de dezembro, em vários pontos de país, serão monitorizadas pela PSP e será adotado um dispositivo de segurança adequado a cada uma das ações que venham a decorrer de forma a que o direito de manifestação seja exercido de forma livre e segura. Para o efeito, a direção da PSP informou, entretanto, os comandos para suspender as folgas de todos os polícias no dia 21, data anunciada para o protesto dos “coletes amarelos”.

No comunicado, as autoridades policiais recordam que os grupos ou ”cidadãos que pretendam realizar reuniões, comícios, manifestações ou desfiles em lugares públicos (…) devem comunicar essa intenção, por escrito e com a antecedência mínima de dois dias úteis”, para que ”se possa realizar [uma] reunião prévia com as autoridades policiais locais, de forma a que o direito de manifestação seja exercido de forma livre e segura”.

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