Coligação Confiança critica chumbo de proposta para salvaguardar postos de trabalho na Frentemar

A Coligação Confiança criticou o chumbo por parte do executivo da Câmara Municipal do Funchal (CMF) de uma medida que permitiria salvaguardar postos de trabalho na empresa municipal Frentemar.

É referido pela Coligação Confiança que a sua proposta previa o estabelecimento de Acordos de Cedência de Interesse Público aos quatro trabalhadores, sobre os quais impende uma intenção de despedimento, para que pudessem continuar a exercer o seu trabalho ao serviço da Câmara Municipal do Funchal.

“O chumbo desta proposta, que era justa para todos os envolvidos, demonstra a teimosia deste executivo em despedir pessoas que querem trabalhar e que, desde o início deste ano, encontram-se numa situação considerada no limiar do assédio laboral, afastados das suas antigas funções e sem qualquer tarefa atribuída. Pretendemos transmitir uma mensagem de esperança a todos os trabalhadores que, como sempre, podem continuar a contar connosco para defender o direito ao trabalho digno, com todos os instrumentos legais que tivermos disponíveis”. disse Sancha Campanella, vereadora da Coligação Confiança na Câmara Municipal do Funchal.

A Coligação Confiança decidiu se abster na proposta de delegação de competência. A abstenção é justificada não só pelas dúvidas suscitadas na aplicação da Lei-Quadro de Descentralização (50/2018) que “nunca foi adaptada à Madeira”, mas “especialmente pela falta de garantia” de que, com esta proposta, nenhuma junta de freguesia veria as transferências da CMF reduzidas.

“Os acordos de execução e contratos inter-administrativos de descentralização de competências, firmados no último mandato, previam a transferência anual de 1,7 milhões de euros de para as Juntas de Freguesias e o que pretendíamos era o compromisso político que nenhuma junta ficaria a perder”, referiu Miguel Silva Gouveia, vereador da Coligação Confiança na Câmara Municipal do Funchal.

A Coligação Confiança referiu que entregou também um requerimento formal a solicitar, ao abrigo do estatuto da oposição, o estado dos processos judiciais que a CMF mantém atualmente em contencioso com o Governo Regional, com a Águas e Resíduos da Madeira (ARM), com os Horários do Funchal (HF), com a Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM) e com o Sindicato Nacional de Bombeiros Sapadores.