Colocar escalão no IRS para senhorios é “absolutamente inconstitucional”

“Os cidadãos que são senhorios não podem de maneira nenhuma serem segregados e pagar o IRS de uma forma diferentes dos restantes. Estar a segregar os senhorios só pelo facto de o serem, e estar a metê-los numa espécie de jaula, não faz sentido nenhum. A única solução que já apresentámos é a aplicação do subsídio de renda. Este subsídio existe em todos os países da Europa ocidental e não percebemos porque é que em Portugal não se põe em prática”, diz António Manuel Frias, presidente da Associação de Proprietários à Antena 1.

Este subsídio terá um valor de cerca de 50 milhões por ano, e, para Manuel Frias, “se há milhares de milhões de euros por ano para acudir  a bancos falidos que foram rebentados pelos administradores, não percebo porque é que não há meia dúzia de milhões de euros para ajudar os senhorias que têm de sobreviver com rendas de miséria.”

Em causa está um proposta do PS, que defende que deve haver uma taxa de IRS mais baixa para senhorios que tenham rendas congeladas, ao contrário dos 28% fixos de atualmente, como avança o jornal de Negócio.

Este escalão de IRS é uma alternativa à criação de um subsídio para os senhorios, como quer o Bloco de Esquerda.