Com maioria absoluta de Costa, novo OE pode chegar já em abril (com áudio)

Com a conquista da maioria absoluta nas eleições legislativas, o novo governo socialista liderado por António Costa poderá fazer com que Portugal tenha um Orçamento do Estado para 2022 até ao final de em abril. Esta expectativa tinha sido já partilhada recentemente pelo líder do PS e primeiro-ministro se o resultado eleitoral permitisse formar governo e é agora partilhada por João Paulo Correia que é atualmente é vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS.

“Face à maioria absoluta, o Governo poderá tomar posse dentro de 15 dias e levar o programa de Governo a debate na Assembleia da República este pode ser aprovado atá final de fevereiro e a proposta de lei do OE2022 ser entregue em março, pelo que, após a sua discussão, podemos ter um Orçamento em vigor ainda em abril”, afirmou ao Jornal Económico João Paulo Correia.

Segundo o deputado socialista, agora reeleito, “sem a maioria absoluta a formação do Governo levaria mais tempo e haveria também uma pressão maior para alterações à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022”, o que dilataria o prazo agora previsto de entrada em vigor do novo OE até ao final de abril.

Recorde-se que, em 2019, o Governo entrou em plenitude de funções apenas 25 dias depois das legislativas, após a eleição ganha pelo PS e com o mesmo primeiro-ministro no poder desde 2015. Mas, após as eleições legislativas de 2015, o impasse político arrastou-se por 60 dias, assistindo-se à posse de dois Executivos minoritários, já que o primeiro – o Executivo de Passos Coelho –  não conseguiu ter aprovado o seu programa de Governo.

Segundo a Constituição, um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo Parlamento (que pode não ser votado, mas cuja rejeição implica a demissão do executivo), e esta tem de acontecer num máximo de dez dias após o executivo ser empossado.

Se o próximo Governo entrar em funções durante o mês de fevereiro, e entregar a proposta de lei do OE2022 em março, tudo se encaminha para este entre em vigor até ao final de abril. Até porque, recorda João Paulo Correia, este documento está pronto e não irá sofrer alterações de fundo, tal como António Costa já tinha sinalizado. Na campanha eleitoral, durante o debate televisivo com o presidente do PSD, Rui Rio, o líder do PS tinha já garantido que vai insistir no Orçamento que foi chumbado por BE e PCP. Costa fez mesmo questão de levar o documento para o estúdio, exibindo-o no final do debate.

Folga orçamental pode levar a adaptações do OE2022 com reforço de investimento público

O deputado socialista, João Paulo Correio, admite, contudo, que a folga orçamental do ano passado, já admitida, na semana passada, pelo Ministério das Finanças quando assumiu que o défice “deverá ficar abaixo dos 4,3%”, poderá levar a algumas adaptações no OE2022.

“Admito que face à folga orçamental de 2021 e eventual revisão em alta do crescimento da economia previsto para este ano [Governo prevê crescimento do PIB de 5,5%], poderão ser feitas pequenas adaptações na proposta de lei do OE2022 que passam por reforçar a despesa, nomeadamente, o investimento público, e aproveitar para fazer um caminho mais rápido para chegar à meta do défice dos 3%.

Segundo João Paulo Correia, com um défice melhor do que o previsto para 2021, estará em causa uma folga orçamental entre 700 milhões a 1.000 milhões de euros que pode permitir reforçar o investimento público em algumas áreas como a saúde, a ferrovia, o combate às alterações climáticas e até na habitação – enquadradas como prioridades no Plano de Recuperação e Resiliência português.

O ministério das Finanças reagiu hoje ao crescimento da economia nacional em 4,9% em 2021, “0 mais elevado crescimento dos últimos 31 anos (desde 1990), e acima das estimativas do Governo (4,8%). A evolução positiva do investimento e das exportações foi determinante para este crescimento”. Para o ministério liderado por João Leão esta evolução do PIB “reforça a confiança na continuação da rápida recuperação da economia portuguesa durante o ano de 2022, antecipando-se que se possa ultrapassar o nível pré-pandemia já no 1º semestre e inclusivamente superar as estimativas do Governo para este ano, de 5,5%”

Recorde-se que também na quinta-feira passada, no comunicado da execução orçamental, as Finanças avançaram que “a evolução do saldo em contabilidade pública permite antecipar que o défice em contas nacionais em 2021 deverá ficar significativamente melhor face a 2020 (5,8%) e abaixo do limite estabelecido para 2021 (4,3%), cumprindo-se assim, pelo sexto ano consecutivo, as metas orçamentais”, dando conta de que “em 2021 o défice das Administrações Públicas em contabilidade pública melhorou 2.862 milhões de euros face a 2020, reduzindo-se para 8.794 milhões de euros”.

Meta de 3% do défice pode ser antecipada

Quantas à meta do défice, o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, tendo já o Executivo de António Costa perspetivado que em 2023 o défice volte abaixo dos 3%. Uma evolução que com a folga orçamental que se prevê em 2021 poderá levar agora a que esta meta de 3% seja alcançada um ano antes.

O comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, anunciou em meados de janeiro que a Comissão Europeia vai apresentar, “nas próximas semanas”, orientações sobre regras orçamentais da União Europeia (UE) em 2023, quando voltam a estar ativas após suspensão devido à crise da covid-19.

A cláusula de salvaguarda do Pacto de Estabilidade e Crescimento — que suspende temporariamente as regras de disciplina em matérias como o défice e a dívida pública — foi ativada em março de 2020 para permitir aos Estados-membros reagirem rapidamente e adotarem medidas de urgência para mitigar o impacto económico e social sem precedentes da crise da covid-19.

Com requisitos como défice abaixo dos 3% do PIB e dívida pública inferior a 60% do PIB, estas regras orçamentais estão desde então suspensas e assim permanecerão até final de 2022, já que a Comissão considerou que a economia europeia continuará a necessitar de apoios. Esta prevista a desativação da cláusula em 2023, altura em que os países já terão de cumprir os requisitos orçamentais, ainda que esteja neste momento em discussão quais serão os critérios pós-pandemia.