Combate à precariedade. Governo apresenta oito questões aos parceiros

No documento de seis páginas do Ministério do Trabalho que está esta tarde em discussão na concertação social, a que a Agência Lusa teve acesso, o Governo sublinha que “importa atuar” no combate à precariedade, “preferencialmente, num ambiente de concertação social”.

Assim, “tendo em vista a definição de linhas de atuação, há algumas questões que merecem reflexão e que se colocam à consideração dos parceiros sociais”, lê-se no documento.

A primeira questão é se os parceiros concordam com a necessidade de serem “desencadeados esforços para reduzir a segmentação do mercado de trabalho, nomeadamente o peso das formas precárias ou atípicas de emprego na economia portuguesa”.

A seguir é perguntado a sindicatos e patrões se admitem “a concretização legislativa de uma alteração na taxa contributiva dos contratos sem termo e a termo”, ou seja, mexidas na Taxa Social Única (TSU).

Os presidentes das confederações patronais CIP (Confederação Empresarial de Portugal) e CCP (Confederação do Comércio e Serviços) responderam a esta questão logo à entrada da reunião, em declarações aos jornalistas, recusando tal hipótese.

“A maior parte dos contratos que se fazem são contratos sem termo” e por isso “a nossa posição é de oposição a essa questão”, disse António Saraiva, presidente da CIP, referindo-se a um eventual aumento da TSU para as empresas no caso dos contratos precários.

Também Vieira Lopes defendeu que “não devia haver alterações à legislação laboral”, acrescentando que a CCP é “contra qualquer alteração que penalize as empresas”.

Além da questão da TSU, o Governo avança com mais hipóteses no documento, perguntando aos parceiros se estes “consideram vantajosa uma alteração legislativa que envolva a limitação dos fundamentos para a contratação a termo” ou a “redução da duração máxima legal da contratação a termo”.

É ainda perguntado se os parceiros sociais “consideram útil a introdução de uma diferenciação setorial em matéria de condições para a contratação a termo” ou alterações à regra “que permite a renovação ilimitada dos contratos de trabalho temporário”.

Por último, o Governo pergunta qual o papel que a negociação coletiva deve ter no combate à precariedade e segmentação do mercado de trabalho e quais as medidas que os parceiros sugerem.