Enquanto vereador na Câmara Municipal de Lisboa acompanhei de perto os temas da publicidade exterior, designamente o último concurso internacional que acabou completamente embrenhado em polémica e muita litigância. Aquando da discussão camarária sobre este concurso, o CDS contribuiu ativamente com propostas que foram acolhidas pelo proponente vereador Duarte Cordeiro.

Durante as últimas, quase, duas décadas, tive oportunidade de conhecer várias empresas do sector e reconheço que existe honestidade, vontade de fazer bem e de inovar, na esmagadora maioria das empresas.

Naturalmente existem diferentes opiniões, que nada têm a ver com espectros políticos mais à esquerda ou mais à direita, sobre se uma cidade ou uma estrada deve ter mais ou menos publicidade exterior. São opiniões, todas muito respeitáveis, que merecem reflexão.

Porém, existem sempre os chamados “chicos-espertos” que colocam publicidade exterior sem licenciamento camarário e que, com essa prática, fogem deliberadamente ao pagamento das taxas camarárias. O que é que esta situação provoca? Uma completa distorção no mercado da publicidade exterior.

Li, segundo um estudo recente, que temos instalados no País cerca de 3.000 painéis ilegais e que isso lesa o Estado num valor superior a 10 milhões de euros. É tão lamentável, quanto incompreensível.

O problema não é novo – tem décadas – mas há sinais positivos como das Câmaras Municipais de Lisboa e de Coimbra que têm tido uma política ativa de combate a estas situações de ilegalidade.

Não pode existir passividade e permissividade por parte das Autarquias. Estas devem, numa primeira fase, sensibilizar os operadores detentores de painéis em situação de ilegalidade para os removerem, por forma evitar-se a sua remoção coerciva.

Também, as agências de publicidade, as agências de meios e as próprias marcas que querem promover os seus produtos e serviços deviam exigir às empresas de publicidade exterior todos os comprovativos de licenciamento e de pagamento de taxas aos seus fornecedores. Estou certo de que nenhuma uma empresa ou marca comercial deve querer estar associada a situações de ilegalidade.

Por outro lado, as autarquias devem ter regulamentos claros e devem ser céleres nos licenciamentos dos painéis. Ou dito de outra forma, maior regulação, por um lado, e supervisão mais eficiente, por outro.

Este tema é pouco abordado na imprensa, mas este é um sector importante e que deve merecer toda a nossa atenção.

 

O Youth Economic Circle (YEC) celebrou o seu 1.º aniversário desde a chegada a Lisboa, e convidou o antigo CEO do Lloyds Banking Group, António Horta Osório, que teve uma afirmação muito pertinente e que não deve passar em claro: “Portugal tem um problema de ambição. Falta o querer crescer, o querer fazer mais e melhor, essencial para mudarmos o nosso destino”.

Indiscutivelmente, o País precisa de mudar mentalidades e perceber, de uma vez por todas, que podemos, se assim quisermos, ser uma das economias mais competitivas da Europa.