Comer vegetais sem medo? Europa impõe regras rigorosas contra pragas vegetais

O novo regulamento é uma importante reforma da legislação fitossanitária da UE, em vigor desde 1977. Este regulamento revoga e substitui sete diretivas do Conselho sobre organismos prejudiciais e será plenamente aplicável a partir de 13 de dezembro de 2019.

Se se está a questionar porque é a fitossanidade tão importante, saiba que as plantas constituem a base da nossa cadeia alimentar: sem produção vegetal não haveria alimentos para consumo humano nem alimentos para animais. Fazem igualmente parte do ambiente natural em que vivemos, bem como da paisagem da nossa vida quotidiana. Por conseguinte, os surtos de doenças vegetais podem ter efeitos devastadores para a nossa qualidade de vida e a nossa economia. As doenças vegetais podem afetar a subsistência dos agricultores, proprietários de viveiros e comerciantes, a qualidade e os preços dos alimentos, bem como o estado das nossas florestas e parques naturais.

O exemplo do recente surto de Xylella fastidiosa em Itália é muito sintomático. A primeira vez que se notificou a presença desta praga foi em 2013, quando já estava propagada em grande escala na região da Apúlia, no coração da zona oleícola da Itália. A doença tem prejudicado gravemente a economia agrícola, bem como a paisagem tradicional da região.

Por cá, o exemplo passa pelo surto de nemátodo da madeira do pinheiro que, desde 1999, que tem vindo a causar prejuízos económicos significativos para a indústria local da madeira. Este surto já destruiu milhões de pinheiros, afetou negativamente a produtividade da indústria transformadora da madeira e aumentou os custos, dado que toda a madeira de pinheiro tem de ser tratada termicamente antes de sair do território português.

Importa ainda reter que as pragas vegetais destrutivas podem assumir várias formas – vírus, bactérias, insetos, fungos, etc. Por conseguinte, é importante introduzir as medidas mais eficazes para evitar que estas pragas entrem no território da UE ou para as erradicar imediatamente se estiverem presentes no território.

O papel da UE neste combate

Milhares de milhões de vegetais e produtos vegetais circulam todos os anos no mercado interno sem fronteiras da UE ou são importados de países terceiros. Os locais de produção e de destino são também inúmeros. Mas, como sublinha a Comissão em comunicado, “as novas pragas destrutivas não são detidas nas alfândegas”. Assim, a Comissão decidiu adotar regras comuns a nível da UE em matéria de produção, inspeção, amostragem, análise, importação, circulação e certificação de material vegetal, bem como de notificação, deteção e erradicação das pragas que o material vegetal possa ser albergar. “Este aspeto é importante para assegurar o mesmo nível de proteção fitossanitária em toda a UE e condições de concorrência equitativas para os numerosos produtores e comerciantes da UE”, reforça ainda.

Novas regras

O novo regulamento foca especialmente a prevenção da entrada e da propagação de pragas vegetais no território da UE. Baseia-se na conclusão de que é necessário atribuir mais recursos numa fase precoce, de modo a evitar futuros prejuízos avultados devido à destruição da nossa produção agrícola ou do ambiente por essas pragas.

O regulamento estabelece regras pormenorizadas para a deteção atempada e a erradicação de pragas de quarentena da União se detetadas no território da UE. Estas regras estabelecem obrigações em matéria de notificação de surtos pelos operadores profissionais, prospeções e programas plurianuais de prospeção, demarcação de zonas para efeitos da erradicação, bem como requisitos mais rigorosos no que se refere a pragas prioritárias.

Assim, ao abrigo do novo regulamento, todos os Estados-Membros terão de proceder imediatamente à erradicação de uma praga de quarentena da União se detetada numa zona onde não era conhecida a sua presença. Tal significa que não poderão proceder unilateralmente ao confinamento, nomeadamente omitindo a etapa de erradicação e tomando apenas medidas para restringir a presença das pragas numa determinada área.

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