[weglot_switcher]

Comissão Europeia aprova pacote de 21 milhões para apoiar empresas dos Açores

A Comissão autorizou as medidas ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, considerando que são necessárias para para sanar uma perturbação grave da economia.
20 Janeiro 2022, 17h49

A Comissão Europeia aprovou três regimes, num total de 21 milhões de euros, para apoiar empresas dos Açores no contexto da pandemia, informou esta quinta-feira em comunicado a Representação da Comissão em Portugal.

As medidas foram aprovadas ao abrigo do Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais.

A primeira medida, um regime de subsídios salariais no valor de 8,7 milhões de euros, denominada “Suporte ao Emprego Regional”, substitui três medidas de auxílio regional anteriormente aprovadas pela Comissão. A segunda, que corresponde a 6,4 milhões de euros, denominada “Apoio extraordinário à Empregabilidade Açores 21”, assume a forma de subsídios salariais em função da dimensão da empresa.

Por último, o terceiro regime, que é um «Incentivo Regional à Normalização da Atividade Empresarial”, no valor de 5,9 milhões de euros, assume a forma de subsídios salariais por um período de três ou seis meses.

“No caso de esses subsídios serem concedidos por um período de seis meses, os beneficiários elegíveis têm igualmente direito a beneficiar de uma isenção do pagamento de 50 % das contribuições para a segurança social durante um período de dois meses”, informa o documento.

A Comissão concluiu que “os regimes são necessários, adequados e proporcionados para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro”.

“Em particular, i) as medidas ajudarão as empresas particularmente afetadas pela pandemia de coronavírus e visam evitar despedimentos; ii) os subsídios salariais mensais não excederão 80 % do salário mensal bruto dos beneficiários; e iii) o auxílio não será concedido após 30 de junho de 2022”, esclarece a Representação da Comissão em Portugal na nota.

Copyright © Jornal Económico. Todos os direitos reservados.