Comissão Europeia, Conselho e Parlamento adiam acordo sobre diretiva dos direitos de autor

As reuniões em torno da polémica Diretiva Europeia dos Direitos de Autor vão ser retomadas a 14 de janeiro.

As equipas da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu à frente das negociações em relação à nova diretiva de direitos de autor deveriam ter chegado a acordo esta quinta feira sobre o documento que ainda vai precisar de ir a votação. Contudo, a discussão em torno do que deve constar nos polémicos artigo 11º e 13º não foi concluída . “Ainda não há acordo sobre a diretiva dos direitos de autor digitais. As negociações vão continuar em janeiro”, anunciou o comité jurídico do Parlamento Europeu num tweet.

A diretiva só teve aprovação do Parlamento Europeu em setembro, depois de não ter sido aprovada em julho, e tinha dezembro como data limite para aprovação final da Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento. Porém, perante a contestação sobre a ‘luz verde’ à diretiva (e poder obrigar os sites na Internet a aplicar filtros automáticos que, preventivamente, não vão permitir que conteúdos protegidos por direito de autor possam ser partilhados), a discussão ainda vai continuar.

Ainda é possível admitir que a versão final da diretiva pode incluir o uso de filtros de uploads – mas importa igualmente não esquecer que o processo legislativo só termina com a aprovação do Parlamento Europeu, que já votou, por uma vez, a rejeição desse tipo de tecnologias. A próxima reunião para se chegar a um acordo está marcada para 14 de janeiro, escreve o ”TechDirt”.

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