UE define novas regras online para gigantes tecnológicas travarem conteúdos ilegais

Com a nova Lei de Serviços Digitais, as grandes plataformas online enfrentam multas de até 6% das suas receitas globais caso violem as regras definidas.

Diarmuid Greene/Web Summit via Sportsfile

A Google, o Facebook e outras grandes plataformas online terão de fazer mais para combater a publicação de conteúdos ilegais ou arriscam-se a ter de pagar multas pesadas, de acordo com as novas regras da internet acordadas entre os países da União Europeia e o Parlamento Europeu, avança a “Reuters”.

A nova lei proibirá a recolha de dados sobre raça, religião, orientação sexual ou outros assuntos sensíveis para direcionar publicidade, bem como anúncios direcionados a menores ou técnicas de conceção do ‘interface’ destinadas a enganar o utilizador, levando-o a permitir o rastreamento dos seus dados.

Adicionalmente, as maiores plataformas, como o Facebook ou o Twitter, terão de dar à Comissão e às autoridades dos Estados-membros acesso aos seus algoritmos e, em geral, os serviços digitais terão de ser mais transparentes sobre a forma como é determinada a informação que chega a cada utilizador, revelando, por exemplo, se usam filtros ou se automatizam a moderação de seu conteúdo.

Margrethe Vestager, a comissária europeia para a Concorrência e responsável por desenhar as reformas digitais no bloco, afirmou, citada pela “CNBC”, que o acordo é “melhor do que a proposta que apresentámos” em 2020. Foram necessárias mais de 16 horas de negociação para chegarem à nova Lei de Serviços Digitais.

Já Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, disse, num comunicado, que o acordo é “histórico”. Isto vai “garantir que o ambiente online continua a ser um espaço seguro, salvaguardando a liberdade de expressão e as oportunidades para negócios digitais”, sublinhou.

“À medida que a lei é finalizada e implementada, os detalhes serão importantes”, referiu, por outro lado, a Google, afirmando que estão “ansiosos para trabalhar” com os responsáveis e “definir os detalhes técnicos que faltam para garantir que a lei funciona para todos”.

Com a nova lei, as empresas enfrentam multas de até 6% das suas receitas globais por violarem as regras. Se a violação das regras se repetir, podem mesmo ser impedidas de fazer negócios na União Europeia. As empresas digitais serão obrigadas a moderar os conteúdos nelas publicados com “recursos adequados” e a eliminar conteúdos ilegais, algo que até agora dependia de um código de boas práticas não vinculativo e ao qual as empresas aderiam voluntariamente.

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