Comissão Europeia e Japão concluem acordo comércio livre para entrar em vigor até 2019

Concluímos as negociações sobre o Acordo de Parceria Económica com o Japão. Os mediadores, de ambos os lados, acordaram os detalhes e já finalizaram o texto legal”, informa a comissária europeia do Comércio, Cecilia Malmström, num comunicado hoje divulgado e citado pela agência noticiosa Efe.

A Comissão Europeia e o Japão concluíram hoje um acordo de livre comércio, que terá agora de ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros, prevendo-se que entre em vigor em 2019.

“Concluímos as negociações sobre o Acordo de Parceria Económica com o Japão. Os mediadores, de ambos os lados, acordaram os detalhes e já finalizaram o texto legal”, informa a comissária europeia do Comércio, Cecilia Malmström, num comunicado hoje divulgado e citado pela agência noticiosa Efe.

Caberá agora à Comissão Europeia fazer a verificação jurídica do compromisso, para o submeter à aprovação dos Estados-membros da UE e do Parlamento Europeu, prevendo-se que o processo termine antes da primavera de 2019 (aquando do fim da legislatura do executivo comunitário).

Em julho, a União Europeia e o Japão alcançaram, em Bruxelas, um acordo de princípio em torno dos principais elementos do Acordo de Parceria Económica, que será o mais importante acordo bilateral de comércio livre alguma vez firmado pelo bloco europeu.

O acordo de princípio, que inclui pela primeira vez um compromisso específico relativamente ao cumprimento do Acordo de Paris sobre o clima, foi anunciado no final da cimeira UE-Japão pelos presidentes da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, do Conselho Europeu, Donald Tusk, e pelo primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe.

Segundo um comunicado da altura, “o Acordo de Parceria Económica removerá a grande maioria das taxas pagas pelas empresas da União Europeia, que ascendem a 1.000 milhões de euros anuais, abrirá o mercado japonês a exportações agrícolas europeias e aumentará as oportunidades num vasto leque de setores”, estimando a Comissão que o valor das exportações provenientes da UE possa aumentar até 20 mil milhões de euros.

Ao mesmo tempo, o acordo “estabelece os mais altos padrões a nível de trabalho, segurança, proteção ambiental e dos consumidores, salvaguarda completamente os serviços públicos e tem um capítulo dedicado ao desenvolvimento sustentável”, sublinhava a Comissão Europeia na nota.

No comunicado hoje divulgado, Cecilia Malmström assinala que o acordo define questões como tarifas e normas para a cooperação e transparência nas práticas regulatórias.

Contudo, por resolver ficam questões como a regulação das desavenças entre os Estados-membros e os investidores japoneses, matéria que terá de ficar para futuras negociações.

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