Comissão Europeia vai assegurar concorrência leal entre companhias aéreas de fora da UE

A reforma no setor do transporte aéreo é considerada essencial, tendo em conta o crescimento da concorrência mundial, que até agora não dispunha de um instrumento eficaz para combater as práticas comerciais desleais.

Os Estados-membros aprovaram esta quarta-feira a criação de um mecanismo que vai permitir assegurar uma concorrência mais leal com as companhias aéreas de fora da União Europeia (UE). A reforma no setor do transporte aéreo é considerada essencial, tendo em conta o crescimento da concorrência mundial, que até agora não dispunha de um instrumento eficaz para combater as práticas comerciais desleais.

“A UE dispõe finalmente de um instrumento que visa garantir uma concorrência sã entre todas as companhias aéreas. Isso deverá também significar preços mais baixos e melhores ligações para todas as pessoas que viajem de avião”, afirmou o ministro dos Transportes, da Inovação e da Tecnologia da Áustria, Norbert Hofer, em declarações à imprensa à saída da reunião do Conselho Europeu.

O acordo provisório alcançado com o Parlamento Europeu vai dotar a Comissão Europeia de competências para abrir inquéritos e tomar decisões sobre medidas corretoras para casos em que “uma prática que distorce a concorrência tenha causado prejuízo a uma transportadora aérea da UE ou represente uma clara ameaça de prejuízo”. No entanto, Bruxelas agirá apenas quando a ameaça se concretizar em prejuízo real.

O Conselho Europeu decidiu que as eventuais medidas corretoras, que serão de natureza financeira ou operacional, vão ser adotadas por meio de um ato de execução da Comissão Europeia, tendo em conta os acordos globais da UE e dos acordos bilaterais em matéria de transporte aéreo que os Estados-membros celebraram com países de fora da UE. No entanto, as medidas operacionais serão sujeitas a um procedimento mais rigoroso.

“Depois de formalmente adotado, o regulamento proposto substituirá o regulamento em vigor, que apresenta várias insuficiências e nunca foi aplicado na prática”, explicou Norbert Hofer. “A nível internacional, não existe atualmente um quadro no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) nem da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) que estabeleça regras em matéria de concorrência entre as transportadoras aéreas”.

A expetativa é de que este acordo assegure uma concorrência mais leal com as companhias aéreas de fora da UE e ajude a manter um elevado nível de conectividade em todo o território europeu. O acordo será agora publicado no Jornal Oficial da UE e entrará em vigor 20 dias após a sua publicação.

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