A organização indica que as comissões aumentaram ainda durante a pandemia, quando as entidades bancárias incentivaram a utilização dos cartões e transferências, uma vez que não se sabia a probabilidade de propagação do vírus por dinheiro físico.
As comissões sobre os cartões de débitos nos cinco maiores bancos nacionais sofreram um agravamento médio de 163% nos últimos dez anos, revela a Deco Proteste, assumindo que este valor não pode estar associado à inflação acumulada, uma vez que esta só se situou nos 8,4%.
A organização de defesa do consumidor nota que, em média, o BPI, Novo Banco, Caixa Geral de Depósitos, Santander e Millennium BCP aumentaram os custos anuais dos seus principais produtos e serviços associados às contas à ordem em 47%.
Nos últimos três anos, várias entidades bancárias procederam a aumentos nos seus serviços, o que leva o cliente a pagar mais.
“Os níveis de inflação não são suficientes para explicar os aumentos apresentados aos consumidores nos últimos anos”, adianta Nuno Rico, economista da Deco Proteste, em comunicado.
“A título de exemplo, em 2021, a inflação situou-se nos 1,3%, mas a banca, no início de 2022, anunciou valores 50% mais elevados em alguns produtos. Estes aumentos anuais tendem a situar-se na ordem dos dois dígitos, mesmo em anos em que a inflação foi negativa”, explica o economista.
A organização indica que as comissões aumentaram ainda durante a pandemia, quando as entidades bancárias incentivaram a utilização dos cartões e transferências, uma vez que não se sabia a probabilidade de propagação do vírus por dinheiro físico. “Para a Deco Proteste, este género de incentivos acaba por se fazer acompanhar por um aumento posterior das comissões praticadas sobre esses mesmos serviços, que resultam num acréscimo global de encargos para o consumidor”, escreve a entidade em comunicado.
Atualmente, as comissões bancárias representam 40% das receitas totais dos cinco banco analisados.
Para impedir um aumento desenfreado das comissões, a Deco Proteste criou a iniciativa “Fim das comissões abusivas para todos os créditos”, onde exige que a lei seja alterada. Uma das vitórias da organização neste tema foi que os contratos de crédito deixassem de estar sujeitos ao pagamento de comissões pelo processamento das prestações. O fim desta cobrança permitiu uma poupança de 15,6 milhões de euros aos consumidores, um valor significativo tendo em conta que foram celebrados 705 mil novos contratos de crédito ao consumo e habitação em 2021.
“Segundo as estimativas da Deco Proteste, 5,1 milhões de contratos ainda estavam a suportar este custo no final de 2021, representando um encaixe total de 119,3 milhões euros em comissões por parte dos bancos”, refere Nuno Rico.
Sem o fim em todas as comissões que considera abusivas, a Deco recorreu ao Parlamento, que não respondeu, e à Provedoria da Justiça, sendo que esta “defendeu a banca, afirmando que esta pode ‘cobrar as comissões que entenda’, criticando ‘a intenção do legislador’ de limitar o valor das comissões bancárias e acusando-o de se ‘intrometer’ na ‘liberdade contratual’ e na ‘autonomia privada'”.
Assim, só os contratos assinados a partir de janeiro de 2021 ficaram protegidos das comissões abusivas, agora ilegais. Os contratos providenciados antes dessa data continuam a estar sujeitos ao encargo e a eventuais aumentos.
