Comissões bancárias “injustificadas”: Deco relança petição para manifestar “indignação”

“Para exigir uma atuação do Governo ou da Assembleia da República, a Deco relança a sua petição contra a cobrança de comissões bancárias injustificadas de modo a que os portugueses manifestem a sua indignação, esclarece a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

A recolha de assinaturas para a petição terminava na quarta-feira, mas a associação de defesa do consumir decidiu relançar a iniciativa depois de a Caixa Geral de Depósitos, juntando-se a outros bancos, ter voltado a anunciar o aumento das suas comissões, contribuindo com “mais um episódio para o cerco que a banca está a fazer aos seus clientes”, refere a Deco, num comunicado enviado à agência Lusa.

“Para exigir uma atuação do Governo ou da Assembleia da República, a Deco relança a sua petição contra a cobrança de comissões bancárias injustificadas de modo a que os portugueses manifestem a sua indignação e exijam que a banca seja obrigada a cumprir a lei”, adianta aquela associação.

A Deco sublinha que, “depois de os portugueses já terem suportado custos de milhares de milhões de euros no salvamento da banca, ainda entregam, através de todas as comissões (muitas delas injustificadas) que são obrigados a pagar mais cinco milhões de euros por dia, cerca de 150 milhões por mês ou quase dois mil milhões de euros por ano”.

Nesse sentido, a Deco exige que o Governo e a Assembleia da República impeçam a continuidade desta atuação, que considera abusiva.

Segundo a associação de defesa do consumidor, as comissões só devem ser cobradas quando o banco presta um serviço efetivo ao seu cliente, não sendo o caso das comissões de manutenção de conta ou do processamento das prestações relativas ao crédito.

Até quarta-feira, mais de 17 mil pessoas tinha assinado a petição.

Em 2016, foi criado na Assembleia da República um grupo de trabalho com o objetivo de discutir as propostas de lei então apresentadas pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP no sentido de os bancos serem obrigados a disponibilizar ‘contas-base’, isentas de quaisquer comissões.

Este grupo fez pelo menos quatro audições — à Associação Portuguesa de Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros (SEFIN), à Deo, à Associação Portuguesa de Bancos (APB) e ao Banco de Portugal –, mas desconhece-se o resultado do trabalho entretanto produzido.

Relacionadas

Aumentos da CGD são “afronta e ataque” aos pensionistas, considera confederação

“Estas decisões (cobrança de comissões, encerramento de balcões) da Administração da CGD visam acima de tudo tornar inacessível a utilização dos serviços da CGD”, diz a Confederação Nacional de Pensionistas e Idosos.

Costa sobre as comissões da CGD: “Governo não interfere na gestão da Caixa”

Início do debate parlamentar foi marcado pelo tema das comissões da CGD. Primeiro-ministro respondeu a Assunção Cristas.

Vêm aí subidas nas comissões da CGD. Saiba o que muda e quando

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai aumentar as comissões cobradas aos clientes. O agravamento de custos vai penalizar muitos jovens e empresas com operações no estrangeiro. Veja tudo o que precisa saber sobre esta mexida nos preços.
Recomendadas

Eficácia de medidas verdes para sector financeiro levanta dúvidas

Economistas do Banco de Portugal mostram-se céticos entre a eficácia das medidas dirigidas ao setor financeiro para mitigar o impacto das alterações climáticas.

BPI vê travão nos prazos do crédito a abrandar preços das casas

O presidente executivo do BPI acredita que a medida adotada pelo Banco de Portugal vai ter impacto no mercado imobiliários. Os preços das casas não vão cair, mas vão “crescer mais lentamente”.

Inflação em novos recordes na zona euro pressiona BCE, mas reunião de fevereiro não deve trazer novidades

A variação de preços na economia da moeda única continua a intensificar-se, embora os dados de janeiro tenham mostrado um abrandamento na inflação subjacente, o que sugere que não tem havido uma transmissão tão grande como esperada do aumento dos preços dos consumos intermédios para os finais.
Comentários