Comité Económico e Social Europeu pede reforma “arrojada” das políticas fiscais

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) apela a uma reforma “arrojada” das políticas fiscais que responda às lacunas que persistem no que toca à evasão fiscal e volta a defender a necessidade de instrumentos financeiros para prevenir as crises e “contrariar medidas pró-cíclicas”.

“À medida que os níveis do défice e da dívida aumentam em toda a União, precisamos de repensar a nossa abordagem em relação aos impostos e a todas as outras componentes que afetam os impostos. A evasão fiscal, o planeamento fiscal agressivo, a erosão da base tributável, a transferência de lucros, o branqueamento de capitais e a luta contra a corrupção têm sido temas politicamente difíceis para muitos Estados-Membros, mas já não nos podemos dar ao luxo de fingir que não existem”, refere o CESE, num parecer de recomendação do Conselho sobre a política económica da zona euro, publicado esta segunda-feira no Jornal Oficial da União Europeia.

No parecer datado de outubro, mas só agora publicado oficialmente, o organismo presidido por Christa Schweng “apela para que se proceda a uma reforma arrojada das políticas fiscais, que colmate as lacunas e combata a evasão em toda a União”.

Com base nas projeções de primavera da Comissão Europeia e traçando uma breve análise sobre os desafios da zona euro, o CESE “apela para a adoção de uma política orçamental bem coordenada, a fim de melhorar a posição monetária, a sustentabilidade das finanças públicas e a resiliência face a choques na área do euro”, reiterando as recomendações para que os Estados-Membros e as instituições europeias “acelerarem o combate à elisão e evasão fiscais, fenómenos que têm atualmente maior relevância”.

“Cabe conceber uma agenda fiscal da UE moderna para fazer face aos desafios económicos, sociais e ecológicos de amanhã e, ao mesmo tempo, adotar um funcionamento mais democrático”, sublinha, recordando que em 2019 apoiou o início dos debates sobre a passagem gradual para a votação por maioria qualificada e o processo legislativo ordinário em matéria fiscal, “embora reconhecendo que todos os Estados-Membros, bem como as instituições e órgãos da UE, devem dispor sempre de possibilidades adequadas para participar no processo de decisão”.

“O CESE solicita que se adotem medidas para dar seguimento às propostas da Comissão neste domínio com a máxima urgência possível, em consonância com as recomendações por si formuladas em pareceres anteriores”, pode ler-se no parecer.

Refere ainda que alertou “repetidas vezes para o facto de que «quanto mais tempo perdurar a atual política de contenção sem um plano de investimento eficaz, maior será o risco para a prosperidade na Europa» e assinalou em diversas ocasiões «a ausência evidente de uma visão estratégica de futuro e de capacidade para responder adequadamente a outras crises económicas e financeiras»”, pelo que volta a apelar para que se adotem medidas destinadas a reduzir a pressão sobre as finanças públicas, “o que permitirá uma maior margem de manobra em caso de choques externos”, tal como em 2018, havia destacado “a necessidade de desenvolver novos instrumentos financeiros para prevenir as crises e contrariar medidas pró-cíclicas”.