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Comité Judiciário da Câmara dos Representantes aprova dois artigos de ‘impeachment’ contra Trump

Os democratas acusam Trump de abuso de poder para seu próprio benefício político e à custa da segurança nacional dos EUA, condicionando a ajuda militar e uma reunião do Salão Oval de modo a que a Ucrânia desse início às investigações contra o ex-vice-presidente, Joe Biden.
  • Presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, Nancy Pelosi
13 Dezembro 2019, 17h29

O Comité Judiciário da Câmara aprovou, esta sexta-feira, os dois artigos de impeachment contra o presidente Donald Trump. Os democratas acusam Donald Trump de abuso de poder e obstrução ao Congresso. A ação judicial foi aprovada com 23 votos a favor e 17 contra.

A aprovação deu-se após dois dias de intensa discussão num Congresso fortemente dividido entre Democratas e Republicanos, mas cuja câmara baixa é controlada pelos primeiros. Este passo abre caminho para que os deputados da Câmara dos Representantes votem o impeachment do 45.º presidente, provavelmente, na próxima semana.

De seguida, os artigos de impeachment serão debatidos no plenário da Câmara para uma votação final, onde se espera que sejam aprovados por maioria. Se a Câmara destituir o presidente, haverá um julgamento no Senado, que deverá ter inicio no próximo ano.

As acusações ratificadas esta tarde surgem depois de uma investigação conduzida pelo Comité de Inteligência da Câmara que concluiu que o presidente manipulou o seu governo para pressionar a Ucrânia a investigar o ex-vice-presidente Joseph R. Biden Jr. Trump fez isso, alegam os democratas, bloqueado uma assistência militar de quase 400 milhões de euros.

Os líderes democratas indicaram que o Senado vai-se reunir, debater e votar os artigos na próxima semana, com a aprovação final provavelmente a ser anunciada na quarta-feira, pouco antes do Congresso iniciar a sua pausa para o  Natal e o feriado de Ano Novo.

O que dizem os artigos?

O primeiro artigo do Congresso em causa, o que acusa Trump de abusar do seu poder, argumenta que o presidente “envolveu-se num esquema para fins corruptos em busca de benefício político pessoal”.

“Ao fazer isso, o presidente Trump usou os poderes da Presidência de uma maneira que comprometeu a segurança nacional dos Estados Unidos e prejudicou a integridade do processo democrático dos Estados Unidos”, afirma o documento. “Ele ignorou e feriu os interesses da nação.”

O documento acrescenta ainda que as ações de Trump foram validadas através de contacto direto e de “agentes dentro e fora do governo dos Estados Unidos”. Esta foi uma referência ao advogado pessoal de Trump, Rudy Giuliani, ao chefe de gabinete interino da Casa Branca, Mick Mulvaney, ao embaixador dos EUA na União Europeia, Gordon Sondland e a outros envolvidos na campanha de pressão de Trump.

Por fim, o documento diz que Trump desbloqueou a ajuda militar quando o público soube de suas ações, mas “persistiu em pedir aberta e corrompidamente ajuda à Ucrânia para realizar investigações para seu benefício político pessoal”.

O segundo artigo de impeachment, que acusa o presidente de obstruir o Congresso, concentra-se nos seus esforços para bloquear os investigadores da Câmara durante as investigações pela sua má conduta.

Trump “liderou desafios sem precedentes, categóricos e indiscriminados de intimações emitidas pela Câmara dos Representantesem conformidade com o seu ‘Poder Único de Impeachment'”, explica o documento.

A acusação acrescenta ainda que, em resposta às intimações do Congresso por documentos e testemunhas, “sem justificação legal, o Presidente Trump ordenou que agências, escritórios e funcionários do Poder Executivo não cumprissem essas intimações”.

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