Como abrir uma empresa: custos, passos, e tipos de entidades

Abrir uma empresa é o objetivo de muitos empreendedores em Portugal. No entanto, para que não se transforme em pesadelo, é necessário conhecer de antemão todos os custos associados.

Descubra, neste artigo realizado pelo ComparaJá, que tipos de entidades existem, quais os custos associados, e o que deve ter em conta antes de começar.

Que tipos de empresas existem?

Em Portugal, há vários tipos de empresas a considerar e cada uma tem vantagens e desvantagens. Empresário em Nome Individual (ENI) é a forma jurídica mais simples, não sendo necessário um montante mínimo para o capital social. Está mais direcionada para pequenos negócios, com investimento reduzido e de baixo risco.

Neste tipo de empresa, titulada apenas por um indivíduo, o nome comercial deverá ser constituído pelo nome civil completo ou abreviado do empresário. Ao criar este tipo de empresa tenha em conta que é responsável pelas dívidas da empresa através dos seus bens pessoais e empresariais.

Uma outra possibilidade é abrir uma empresa como Sociedade Unipessoal por Quotas. Este tipo de empresa conta com um único sócio, de responsabilidade limitada, ou seja, o seu património não irá responder pelas dívidas da empresa.

O nome comercial deve conter a expressão Unipessoal ou Sociedade Unipessoal imediatamente seguida de Limitada (ou Lda). O capital social pode ser definido pelos sócios, com montante mínimo de um euro (numa sociedade com dois sócios o valor mínimo do capital social é de dois euros).

Se tiver um ou mais sócios, há outras possibilidades, a começar pela mais comum: a sociedade por quotas. O valor mínimo de capital é de um euro por sócio e a responsabilidade destes é limitada ao valor da quota que detêm.

Por fim, há ainda uma outra forma jurídica, a Sociedade Anónima. Neste caso, o capital social está dividido em ações por, pelo menos, cinco sócios. O valor das ações subscritas limita a responsabilidade de cada sócio e o capital social não pode ser inferior a 50 mil euros.

Quais os custos de abrir uma empresa?

Dos custos de registo ao financiamento, abrir uma empresa implica sempre vários encargos que deve ter em conta para evitar surpresas. Estes são os 4 principais.

1. Custos de registo

O Empresa na Hora é um serviço de registo onde os empreendedores podem abrir uma empresa de forma fácil, rápida e num único local. Está disponível em centenas de Lojas do Cidadão, algumas Conservatórias e nos Registos e Notariado (IRN) pelo país ou online, no Portal do Cidadão.

O custo do processo é de 360 euros. Por cada bem móvel somam-se 30 euros, e cada imóvel acrescenta 50 euros. Pode ainda necessitar de um certificado de admissibilidade se quiser adotar um nome da empresa fora da lista pré-aprovada. Neste caso, acrescem 75€ ou 150€ para pedidos urgentes.

2. Impostos

Os impostos representam um peso significativo do volume de negócios de uma empresa. É importante estar informado sobre todas as principais obrigações fiscais e quais impostos em específico terá de ter em conta:

• IRC: o imposto sobre os rendimentos das empresas é calculado com base nos lucros do ano anterior, a que se aplica uma taxa de 21%. Nas ilhas da Madeira e Açores, a taxa é mais reduzida. Se a empresa for uma PME, os primeiros 15.000€ de lucro são taxados a 17% e o restante valor a 21%;
• IRS: os empresários em nome individual devem pagar IRS e os rendimentos são tributados segundo a categoria B do artigo 101º do CIRS. Neste caso, não se paga IRC;
• IVA: é entregue ao estado a diferença entre o valor de IVA suportado nas vendas e liquidado nas compras. Esta é uma entrega mensal ou trimestral com taxas de 23%, 13% ou 6%, dependendo do tipo de bens ou serviços. A taxa a que cada um é submetido também difere nas ilhas;
• Derrama municipal: imposto sobre os lucros fixado pelo município da empresa até 1,5%;
• TSU: taxa social única aplicada aos salários dos colaboradores da empresa que se paga à segurança social – taxa de 23,75% por cada trabalhador.

Há ainda outros impostos a considerar, como o IMI caso a empresa detenha imóveis, mas estes são os principais.

3. Custos de gestão de atividade

Para o início de atividade e a sua manutenção a longo prazo é necessário também investir em outros serviços adicionais que trazem custos significativos:

• Contabilidade e serviços legais: todas as sociedades têm como obrigação ter um Contabilista Certificado e um software de faturação certificado pela Autoridade Tributária;
• Seguros: tanto colaboradores como sócios têm que ter obrigatoriamente um seguro de acidentes de trabalho, dependente do valor do salário. Existem ainda seguros não obrigatórios contra todos os riscos para proteger equipamentos e espaço que podem ser aconselháveis;
• Licenças: não sendo aplicadas a todos os tipos de negócios, estas são obrigatórias para a restauração, lojas de comércio e indústrias extrativas;
• Instalações e serviços públicos: os custos de manter um escritório também devem ser considerados (condomínio, renda mensal e IMI), assim como custos mensais de funcionamento (eletricidade, gás, água, internet, limpeza, segurança, etc.).

Para além de todos estes custos, há ainda muitos outros encargos operacionais relacionados com a produção e marketing.

Além disso, não se esqueça dos custos totais dos salários que, para além dos vencimentos, incluem as contribuições para a Segurança Social e as retenções na fonte dos colaboradores.

4. Custos de financiamento

A todos estes custos somam-se os juros do empréstimo bancário, caso o necessite para abrir uma empresa.

Pode optar por um crédito pessoal, um tipo de empréstimo que lhe permite solicitar uma quantia específica e pagá-la de volta através de prestações fixas durante um determinado prazo.

O crédito pessoal é um tipo de financiamento que pode ser solicitado para diversas finalidades, tais como financiar pequenos negócios. Existe ainda a possibilidade de requisitar microcrédito para valores mais reduzidos.

Os montantes máximos de empréstimo pessoal variam de instituição para instituição, sendo que os bancos normalmente financiam até 75 mil euros, ao passo que as instituições financeiras de crédito podem permitir até um máximo de 50 mil euros. Já no que diz respeito ao prazo, normalmente o período máximo de reembolso ascende aos 7 anos, ou seja, um crédito de 84 meses.

O crédito pessoal funciona em prestações mensais constantes, o que significa que, a partir do momento em que é solicitado, o consumidor vai liquidando um valor fixo todos os meses durante o prazo que escolheu contratar. Não é necessária a apresentação de garantias (tais como a casa ou um fiador, como acontece num crédito habitação).

Como abrir uma empresa?

Para abrir uma empresa com o Empresa na Hora é necessário o cartão de cidadão (pessoas singulares), o cartão da empresa (pessoa coletiva), código de acesso da certidão permanente, ata da assembleia geral da constituição de sociedade e cartões de identificação dos representantes legais (pessoas coletivas).

Além do registo Empresa na Hora é ainda possível abrir uma empresa online e nos Registos e Notariado com a ajuda de um advogado. Um notário particular também pode fazer o registo, redigindo o pacto-social e todas as formalidades necessárias.

Quando registar a empresa não se esqueça de informar o nome da firma, natureza jurídica, descrição de todas as atividades a desenvolver para o pacto-social, os dados pessoais de identificação dos sociais e a morada da sede social.

Após o registo comercial terá de entregar a declaração de início de atividade nas Finanças ou através do IAPMEI no prazo de 15 dias. Por fim, será necessário inscrever a empresa na Segurança Social e os trabalhadores.