O “projeto Medina” a nível da mobilidade para o centro de Lisboa, incluindo a zona da Av. da Liberdade, Restauradores, Rossio e Chiado não é mais do que isolar uma zona da cidade, disfarçando o propósito de algo “verde”, a bem da descarbonização. A justificação é que esta é uma zona de grande movimento comercial, muito movimento de turistas e com forte poluição. Os argumentos são fáceis de entender pela generalidade dos cidadãos, mas são uma falácia.
Comecemos por um dos dados perigosos nesta equação. Os profissionais da hotelaria, restauração e serviços antecipam uma queda do turismo em Lisboa a partir de 2021, que se irá acentuar nos anos seguintes. Logo esta medida é tomada em contraciclo, potenciando mesmo a aceleração de um movimento natural de uma cidade que ainda está na moda, mas em que se antecipa o fim do seu “momentum”.
Um segundo aspeto é que se os turistas se deslocam a pé, vão a restaurantes e hotéis, com a redução da sua presença vão ficar os nacionais para sustentar parte dos negócios e esses dificilmente vão deixar as viaturas a diesel, gasolina ou plug-in (a exceção é para os elétricos) longe para se deslocarem em transportes públicos, mesmo sendo prometido um reforço substancial da cobertura da zona por todos os meios de transporte.
A antecipação clara de uma medida radical vai levar a encerramentos de restaurantes e lojas. Será um cataclismo tão forte como o que aconteceu nos anos 80 com o grande incêndio nos armazéns do Chiado. Não admiraria que viesse a transformar-se num museu a céu aberto sem a amálgama de famílias e turistas a que estamos hoje habituados.
O trabalho que foi feito na reabilitação do parque habitacional e que está longe de concluído, aliás mesmo muito longe do fim tendo em conta as centenas de edifícios degradados na zona, acaba aqui, fica sem continuação. As alterações a nível de fiscalidade contra o imobiliário em zonas de contenção, com a subida da incidência do IRS de 35% para 50% em alojamento local, vai ajudar a enterrar a indústria.
Perguntamos onde está o Governo, onde está o ministro das Infraestruturas. Será que se tem oposto a Medina? Consta que os dois lutam pela sucessão de Costa à frente do PS, e se tal é verdade o projeto de Medina é o momento de Pedro Nuno Santos. Como ministro, tem de ter uma palavra a dizer no reordenamento da capital, em projetos que ainda não foram alvo de discussão pública e de auscultação de especialistas. É uma decisão unilateral de Medina que quer impor um regime condicionado de acesso a uma determinada zona de Lisboa.
Não nos podemos esquecer que, a ser verdade a história do controlo do número de carros das pessoas que farão visitas a moradores da zona, se estará a criar problemas em relação às pessoas e à violação dos direitos, liberdades e garantias. Este é um tema que terá de passar pelo crivo do Tribunal Constitucional e da Comissão de Proteção de Dados, pois está em causa o uso de dados pessoais de moradores da cidade. A petição pública dos comerciantes da Baixa de Lisboa revela o profundo descontentamento perante uma alegada sentença de Fernando Medina.
