“Como é que a RTP se propõe ceder trabalhadores à FPF?”. Comissão de trabalhadores questiona administração

No documento divulgado na página do Facebook da CT, o órgão dá conta de que esta medida fazia parte do memorando assinado entre a RTP e a FPF, mas apenas “por iniciativa da segunda, sem definir qualquer enquadramento legal”.

A comissão de trabalhadores (CT) da RTP, questionou a estação pública sobre o porquê desta ceder os seus empregadores à Federação Portuguesa de Futebol (FPF). A questão – “Como é que a RTP se propõe ceder trabalhadores seus à Federação Portuguesa de Futebol?” – surge no comunicado divulgado na terça-feira em reação ao fim do acordo entre a estação pública e a Federação Portuguesa de Futebol, assinado a 9 de janeiro e que, entre outros aspetos, veiculava a partilha de direitos, meios e recursos.

No documento divulgado na página do Facebook da CT, o órgão dá conta de que esta medida fazia parte do memorando assinado entre a RTP e a FPF, mas apenas “por iniciativa da segunda, sem definir qualquer enquadramento legal”.

Face a este cenário a CT pergunta ainda se o “Conselho de Administração da RTP tem neste momento as condições mínimas para se manter no cargo”, bem como se o Conselho Geral Independente (CGI) tem condições para se manter no cargo, mantendo o Conselho de Administração em funções depois de ter conhecimento deste documento que revela um falhanço total do seu papel enquanto supervisor”.

A entidade assume que neste momento o único órgão de supervisão de gestão que a RTP tem, são os seus trabalhadores, e fica a aguardar que a CGI “decida finalmente existir e fazer o seu” trabalho.

Este assunto foi de resto debatido no debate quinzenal de terça-feira no Parlamento, entre António Costa e Catarina Martins. A coordenadora do Bloco de Esquerda, questionou o primeiro-ministro, sobre o “protocolo entre a RTP e a Federação Portuguesa de Futebol”, segundo o qual a televisão pública se comprometia a “ceder arquivo, instalações e até pessoal” à FPF.

“O que está a acontecer é que a RTP está a criar um canal concorrente a si própria com os seus meios. Esta é uma medida gravíssima que lesa o interesse da RTP e que põe em causa, aliás, todo o equilíbrio da comunicação social em Portugal”, afirmou Catarina Martins.

Na resposta, António Costa, salientou que os ministérios das Finanças e da Cultura tinham questionado a administração da RTP sobre o acordo e exigiu cinco procedimentos fundamentais, mostrando-se “perplexo” e partilhando da opinião de Catarina Martins.

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